Prefeitura de Londrina diz que não piorou a transparência, segundo ela foi a mudança de critérios do TC que a fizeram despencar no ranking

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diferentemente do que sugerem interpretações superficiais divulgadas a partir do ranking do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a transparência pública no Município de Londrina permanece sólida, ampla e plenamente aderente aos critérios legais e técnicos de controle externo.

É fundamental esclarecer à população que a variação de posição no ranking não decorre da supressão de informações, tampouco da redução de práticas de transparência, mas sim de alterações relevantes na metodologia de avaliação aplicada pelo Tribunal em 2025, que passou a incorporar novos critérios, maior nível de detalhamento e maior rigor técnico.

Nesse contexto, Londrina não apenas manteve seus padrões históricos de transparência, como avançou em pontos que sequer eram exigidos em ciclos anteriores de avaliação, reforçando o compromisso da atual gestão com o controle social, a governança pública e o acesso à informação.

A seguir, apresentamos dados objetivos, com links diretos aos sistemas oficiais, demonstrando que o Município atende integralmente aos requisitos avaliados pelo TCE-PR.

• Evolução de Critério não atendido em 2024 que o Município passou a atender em 2025: 

Um aspecto importante a ser destacado é que Londrina evoluiu positivamente em critérios que não eram atendidos na avaliação anterior de 2024 e que passaram a ser integralmente cumpridos em 2025.

Como exemplo, destaca-se o Item 6.4 da metodologia do TCE-PR, que trata da publicação da lista de colaboradores terceirizados, contendo informações como nome completo, função exercida e empresa empregadora.

Esse requisito, que não havia sido atendido no ciclo anterior, passou a ser cumprido de forma integral, assegurando maior transparência sobre a força de trabalho terceirizada que atua em apoio à Administração Pública Municipal.

📌 Item 6.4 — Publicação da lista de terceirizados
📎 Onde acessar: https://portal.londrina.pr.gov.br/relacao-dos-colaboradores-das-empresas-terceirizadas

Tal avanço evidencia que a gestão municipal não retrocedeu, mas sim aprimorou seus mecanismos de divulgação, acompanhando a evolução das exigências do controle externo.

TODOS OS ITENS DA MATRIZ DE 2024 ESTÃO ATENDIDOS.

2. Transparência ativa: informações disponíveis à população

Outro ponto essencial diz respeito a itens que, embora não tenham sido pontuados pelo TCE-PR na avaliação de 2025, já se encontram disponíveis ao cidadão por meio dos canais oficiais do Município, em cumprimento aos princípios da transparência ativa e da publicidade administrativa.

Ou seja, a ausência de pontuação não significa ausência de informação, mas pode decorrer de questões metodológicas, de forma de apresentação ou de critérios específicos de validação utilizados na avaliação.

A tabela abaixo demonstra, de forma objetiva, que os dados estão acessíveis à população:

Essas informações permitem ao cidadão:

• acompanhar contratos, pagamentos e acordos administrativos;

• exercer o controle social;

• verificar a regularidade da gestão orçamentária e financeira.

Portanto, os dados estão públicos e acessíveis.

3. Novas exigências de 2025: atendimento de 100%

Importa destacar, ainda, que o Tribunal de Contas incluiu novos quesitos obrigatórios na metodologia de 2025, elevando o nível de exigência para todos os municípios paranaenses, haja vista que cidades como Maringá e Ponta Grossa, para citar as que estão entre as maiores do Estado, também obtiveram queda no ranking de 2025. 

Nesse cenário, Londrina adaptou-se de forma célere e eficiente, alcançando 100% de atendimento nas novas exigências introduzidas, conforme demonstrado na tabela a seguir:

Esses novos requisitos envolvem temas sensíveis e de alto impacto social, como:

• detalhamento da execução orçamentária;

• acesso a dados abertos por sistemas automatizados;

• transparência na regulação da saúde e no acesso a medicamentos.

O atendimento integral a esses critérios demonstra maturidade institucional, capacidade técnica e compromisso com a transparência qualificada.

Compromisso com a eficiência, a transparência 

Mais do que cumprir indicadores formais, a atual gestão municipal tem investido em soluções concretas de alto impacto para o cidadão, como a disponibilização da fila de pacientes com procedimentos médicos agendados em tempo real.

Essa iniciativa permite que o usuário acompanhe sua posição na fila, planeje seu atendimento e reduza deslocamentos desnecessários, resultando:

• em maior satisfação do usuário do SUS;

• em economia significativa de recursos públicos;

• em ganho de eficiência administrativa.

Reiteramos que o compromisso de Londrina com a transparência é permanente, técnico e orientado ao interesse público. Oscilações em rankings, decorrentes de mudanças metodológicas, não alteram o fato de que os dados estão disponíveis, os processos são auditáveis e o controle social é plenamente viável.

A Administração Municipal seguirá trabalhando para que Londrina continue sendo referência em governança pública, com responsabilidade, clareza e respeito absoluto ao dinheiro público, mantendo as portas da gestão sempre abertas à fiscalização da sociedade e dos órgãos de controle.