Reforma Tributária. Como ficarão os impostos no Pais. Veja o que diz o relator da Reforma

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IPVA do Paraná será discutido no Supremo Tribunal Federal

Da Assessoria

glOs senadores Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB), junto com os deputados federais Enio Verri (PT), Zeca Dirceu (PT) e Aliel Machado (PCdoB), e o deputado estadual Nereu Moura (PMDB), se reuniram na noite desta terça-feira (7) com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, para pedir apoio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste de 40% na alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná. Mello é o relator da matéria no STF.
A Ação foi ajuizada pelos diretórios nacionais do PT e do PCdoB no dia 24 de março. Os partidos pedem que seja declarada a inconstitucionalidade da lei que aumenta o IPVA tendo em vista que o governo Beto Richa (PSDB) alterou o fato gerador do imposto de 1º de janeiro para 1º de abril. O Paraná é o único Estado do Brasil onde o fato gerador do IPVA não é 1º de janeiro.   (mais…)

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