CMTU e as multas. Ex-presidente do Conselho de Trânsito diz que empresa terá que devolver dinheiro das multas

NOTA DO ENTREVISTADO

Uma correção ao que eu disse na entrevista
Não conhecia a sentença de primeiro grau.
Quando terminado o processo (transitado em julgado) haverá efeitos apenas para as partes, só quem ajuizou a ação é que será ressarcido e não toda a coletividade.
O que não impede que pessoas ajuízem demandas com o mesmo fundamento e peçam a restituição, pois firmada está a jurisprudência. (mais…)

, , , , , , , ,

Acusados na Publicano vão ser mesmo julgados em Londrina

E as ações da Operação Publicano começam a retornar a Londrina.

Ocorre que a Publicano havia parado porque o nome do governador Beto Richa foi citado nas investigações. Como ele tem foro privilegiado, o processo estacionou por determinação do STF.

Porém, ao analisar a questão, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura determinou que os demais acusados, sem foro privilegiado, sejam julgados pela 3ª Vara Criminal de Londrina.
veja abaixo:
(mais…)

, , , , , , ,