do MPF
A respeito de afirmações divulgadas em reportagens de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deixou de se manifestar sobre o pedido de prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, o procurador-geral da República, Augusto Aras, esclarece:
– Ao contrário do que apontam essas matérias, houve, sim manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade.
-Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal.
-A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos.
– O trabalho do PGR e de todos os Subprocuradores-Gerais da República (SPGRs) que atuem a partir de delegação estabelecida na Lei Complementar 75/1993 – seguirá nos termos da Constituição Federal, das leis e da jurisprudência consolidada no STF, todos garantidos pela independência funcional.
-As diretrizes acima mencionadas serão observadas na análise dos procedimentos referentes a posicionamento do presidente da República sobre o funcionamento das urnas eletrônicas: haverá manifestação no tempo oportuno, no foro próprio e conforme a lei aplicável às eventuais condutas ilícitas sob apreciação do Ministério Público.
3 comentários
Rafael Levi
O procurador-geral da República, escolhido a dedo por Bolsonaro, está apenas cumprindo o dever (bolsonarista) de defender o aliado do presidente. Com certeza esse esclarecimento não demonstra nenhuma preocupação com a República nem com o Estado de Direito Democrático. Talvez o sr. Aras até ache normal o presidente do PTB defender os valores do fascismo. Não foi à toa que Bob Jefferson, em sua manifestação pouco antes de ser preso, tenha se referido ao lema do partido Ação Integralista Brasileira: Deus, pátria e família, além de fazer farta propaganda de ódio ao STF, uma instituição do sistema democrático brasileiro. Não custa lembrar a História. Na Alemanha, muitos defensores da liberdade absoluta de expressão defendiam o direito de Hitler e seus aliados fazerem a propaganda do nazismo. Deu no que todo mundo sabe que deu.
Flávio
O que rola a boca miúda e que remédio para emagrecer e bebida alcoólica não combinam e são extremamente explosivos. Basta ver o efeito sanfona nestes últimos 2 anos.
Satanás
Quá! Quá! Quá! Aposto que o procurador-golpista da república levou um esculacho do presidente dele. Vamos falar dessa nota aí de cima. Quem escreveu isso aí é bolsonarista 24 horas por dia e precisa defender os membros da seita, incluído o maluco perigoso presidente do ptb. O problema para a turma da procuradoria golpista da república é que ela demorou 7 dias para escrever o que era para ser escrito em 24 horas. E quem pediu a prisão do Jim Jones Jefferson foi a Polícia Federal. Depois de ficar esperando a resposta da PGRdoB (do Bolsonaro) durante 7 dias, o ministro do STF usou a caneta azul dele e mandou ver: cana pro pitbull descarnado! Então, blogueiro, essa notinha vindo da PGR, que tem um chefe de total confiança de quem o nomeou, portanto chegou completamente fora do prazo. Mas se alguém tem alguma dúvida de que a prisão do motoqueiro preferido do Jair foi justa e legal basta ouvir os mais de 4 minutos de sua fala antes de ser preso. Difícil acreditar que um quartinho na Penitenciária de Iaras não faria uma grande bem a ele. Quá! Quá! Quá!