O Governo do Paraná retirou ontem o “pacotaço” de projetos de lei com reformas administrativas no estado a proposta que previa a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná (FDI), com taxações a diversos setores do agronegócio. Veja lista abaixo.
A proposta chegou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na segunda (21), em regime de urgência, junto a outros 15 projetos assinados pelo Poder Executivo, entre eles, a venda parcial da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Após o início da tramitação do FDI, o governo enfrentou resistência de entidades do agronegócio.
O recuo foi anunciado, um dia após a apresentação da proposta, pelo líder do governo na Casa de Leis, Marcel Micheletto (PP) na tarde desta terça. O parlamentar afirmou, em plenário, que a decisão foi tomada a partir de entendimento com o governador Ratinho Junior (PSD), mas não detalhou se a proposta será extinta ou se deve ser reapresentada.
Ele defendeu que a medida foi criada para dar “condições para que o governo possa suportar momentos mais difíceis e crises”, insinuando um possível desalinhamento do governo com a futura gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito. Governador está sendo sensível de retirar da pauta para essa negociação, acreditando que pode ter com o novo governo entendimentos para que a gente possa achar soluções pra quem não seja amargas para o setor produtivo e para a população paranaense”.
Na justificativa do projeto, o governo disse que o fundo foi pensado com o objetivo de atender a políticas públicas de “estimulo expansão, manutenção e melhoria da infraestrutura logística estratégica do estado”. Afirmou, também, que a proposta pretendia financiar o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística no Paraná.
O que dizem representantes do setor
Nesta terça (22), a Sociedade Rural do Paraná (SRP) emitiu nota repudiando a proposta e disse ter recebido ela com espanto e preocupação. Para a SRP, as medidas anunciadas enfraqueceriam produtores.
“Tais medidas nos deixam perplexos e provocam o regresso de avanços conquistados com muito suor até aqui. Trabalhamos diante de um cenário que ainda sofre pelos rastros causados pela pandemia da Covid-19. Enxugar a máquina pública, construir ações e projetos que promovam amparo e desenvolvimento dos setores é o que se espera de nossos governantes”.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) também se manifestou contrária à iniciativa, alegando que o setor não foi ouvido. A federação disse que um estudo preliminar indicou que o custo total da taxação ficaria entre R$ 1,5 e R$ 2 bilhões.
O projeto do governo não citou arrecadação prevista.
“A situação da agropecuária paranaense, de aparentes ganhos e altas rentabilidades, não é real, tampouco permanente, portanto qualquer sobretaxação ao setor exporá os produtores a sérios riscos econômicos e financeiros, com tendências a afetar toda a economia do Estado em médio prazo”, disse nota técnica da federação.
A proposta
A proposta não tornava obrigatória a contribuição de setores do agro no fundo, mas era condicionante para que produtores recebessem o benefício de diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com alguns produtos – o diferimento ocorre quando o pagamento do imposto é postergado para o momento da comercialização da mercadoria.
Confira, abaixo, quais eram as taxações propostas:
- 14,95% nas operações com o produto milho;
- 32,66% nas operações com o produto soja;
- 1,36% nas operações com o produto cana de açúcar;
- 11,22% nas operações com o produto mandioca;
- 18,50% nas operações com o produto trigo;
- 0,71% nas operações com o produto toras.
- 42,18% com o produto bovino macho e 33,84% com o produto bovino fêmea (UPF/PR por cabeça);
- 4,78% com o produto suíno;
- 0,09% com o produto frango.
Entenda projetos apresentados pelo Governo do Paraná:
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2 comentários
Marino
Com medo do povo invadir a Assembléia e Palácio igual fizeram em Goiás ontem. E lá o Governador Ronaldo Caiado se diz ruralista. Imagina se não fosse.
Satanás
Cá entre nós: tem muito empresário do agronegócio que não tem dinheiro pra pagar imposto mas tem muita grana pra financiar golpistas. Quá! Quá! Quá!