do G1
A votação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, principal pauta da equipe econômica do governo; a definição do plano de trabalho de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) vinculadas à Câmara e a instalação da CPI dos Atos Golpistas devem movimentar a semana do Congresso Nacional.
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Arcabouço fiscal
A nova regra fiscal pode ser votada na terça (23) ou na quarta (24) em plenário. O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), deve se reunir com líderes partidários para dialogar sobre a construção do parecer. A expectativa é que, antes, Cajado se reúna com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Apesar de dizer que “prefere” manter o relatório já apresentado na última semana, Cajado já disse que irá analisar as emendas – isto é, sugestões de alteração no texto – apresentadas pelos deputados. Até a tarde de sexta-feira (19), 40 sugestões haviam sido protocoladas.
Enquanto deputados de centro e da oposição querem endurecer ainda mais o texto para, por exemplo, reduzir o crescimento real (acima da inflação) dos gastos públicos e também o bônus de investimento em caso de excesso de arrecadação, deputados da esquerda e da bancada da educação, por exemplo, querem afrouxar as regras.
Entre os pontos que podem causar polêmica estão:
- a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento do setor, dos limites do arcabouço.
- gatilhos, mecanismo de controle de gastos incluído pelo relator no parecer protocolado. Deputados petistas afirmam que o tema pode dividir a bancada, caso outro partido, como o PSOL, peça uma votação em separado (por destaque) do dispositivo.
O placar da aprovação da urgência na quarta, 367 votos a 102, é um indicativo de que a proposta terá ampla maioria na Casa. Mas a equipe econômica trabalha para aprovar o texto acordado com o relator, sem mudanças incluídas de última hora.
Por se tratar de projeto de lei complementar, o texto precisa da aprovação de 257 deputados. Se aprovado, ele vai para análise do Senado.
