Prefeito reeleito em Morretes tem registro cassado pela Justiça Eleitoral

O que era para ser uma transição relativamente tranquila em Morretes, vai se tornar mais um guerra jurídica nesta campanha, de tantas que já foram noticiadas.

Pois bem. O prefeito reeleito da cidade de Morretes, Junior Brindarolli (PSD), teve o registro da sua candidatura cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Brindarolli está sendo acusado e crime eleitoral. A denúncia foi feita pelo candidato Ariel Conforto, derrotado nas urnas. Segundo ele o prefeito candidato à reeleição anunciou a gratuidade do transporte público que começou a operar no dia 1º de abril.

A tarifa passou a ser subsidiada com dinheiro público a um custo mensal de R$ 66 mil ao mês. Os advogados de Ariel alegam que a isenção da passagem infringe a Lei 9.504 de 2017 que impede a distribuição de bens e valores dos cofres públicos em ano eleitoral, a menos que ocorra alguma calamidade pública ou que o recursos tenha sido previsto no orçamento aprovado no ano anterior.

Conforme a denúncia,  adesivos publicitários foram fixados nos ônibus anunciando a novidade. A execução do serviço passou a ser executada por uma empresa contratada com dispensa de licitação.

Consultado, o Ministério Público do Paraná se manifestou favoravelmente ao pedido de abertura do processo investigativo que culminou na cassação do registro de candidatura.

O prefeito reeleito ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Veja abaixo a decisão: