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Editor:
Cláudio Osti

Vem mais emoções por aí no caso da disputa pela vaga de Jairo Tamura na Assembleia?

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Resumo Simplificado do Parecer – Processo Eleitoral:

🔹 O que aconteceu?
Carlise Kwiatkowski, terceira suplente do Partido Liberal (PL), entrou com uma ação judicial alegando que dois suplentes à sua frente, Jairo Tamura e Rômulo Quintino, se desfiliaram e posteriormente retornaram ao partido de forma oportunista. Carlise pede a exclusão deles da lista para assumir a vaga deixada por Marcel Micheletto, eleito prefeito.

🔹 Qual foi a decisão inicial?
O juiz inicialmente negou o pedido, dizendo que Carlise não tinha legitimidade nem interesse imediato, já que ela era terceira suplente e os outros dois suplentes estavam regulares no partido.

🔹 O que aconteceu depois?
Carlise recorreu (agravo interno), afirmando que, após a posse de Jairo Tamura como deputado estadual em fevereiro de 2025, ela se tornou diretamente interessada, já que ele havia se desfiliado do partido anteriormente.

🔹 Parecer do Ministério Público:
O Ministério Público analisou o caso e entendeu que Carlise tem sim legitimidade e interesse para mover a ação, especialmente após a posse de Jairo Tamura como deputado estadual, fato novo que alterou a situação inicial.

🔹 Conclusão do MP:
O MP recomenda que o Tribunal reconheça o direito de Carlise em prosseguir com a ação judicial, embora isso não signifique automaticamente que ela vá vencer o processo. A ação deve continuar para analisar profundamente se houve ou não infidelidade partidária.

📅 Data do parecer: 20/03/2025

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