do Conjur
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional registrou uma recuperação recorde de créditos tributários no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de anos anteriores: R$ 29 bilhões.
Anelize Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional
Metade desse montante, R$ 14,5 bilhões, foi recuperada por meio da transação tributária — método que permite a regularização fiscal de contribuintes com dívida ativa por meio de descontos obtidos em negociação administrativa.
Regulamentada em âmbito federal pela Lei 13.988/2020, a transação tributária é um sucesso para créditos tributários da União, embora ainda esteja em desenvolvimento nos estados, como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico.
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Transação tributária para grandes demandas
A ideia, segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, é que grandes demandas sejam transformadas em oportunidades para a União e o contribuinte, de modo a encerrar grandes litígios.
Um exemplo é o do Edital 25/2024, que trata de créditos gerados pela dedução do ágio fiscal obtido em reestruturação societária dentro do próprio grupo econômico (ágio interno), mediante planejamento tributário abusivo.
Nesse cenário, a Procuradoria publicou um parecer em maio ampliando o escopo do edital, para permitir a inclusão de valores referentes a créditos de IRPJ e CSLL gerados pela dedução do ágio interno para compensar outros tributos, mas que tiveram as compensações rejeitadas.
“São vários pilares de fortalecimento da cobrança administrativa da dívida — do combate à fraude, da localização de imóveis, da representação judicial e extrajudicial. Se nada disso der certo, então você tem a transação tributária”, apontou Anelize Almeida.
