Quase educadamente o relator da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça no Senado, Alessandro Vieira (MDB), dá um puxão de orelha no senador Sérgio Moro, do Paraná.
Moro está apresentando uma emenda à PEC que é considerada inócua pois a proteção aos parlamentares sobre crimes de opinião já estão previstas na Constituição.
Veja o que disse o senador Alessandro Vieira na matéria publicada pelo portal UOL:
A Constituição já garante proteção à atuação parlamentar e não é aceitável tentar usar a PEC da Blindagem para justificar ofensas ou crimes de opinião, afirmou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, no Poder e Mercado, do Canal UOL.
Eu analisei a emenda proposta pelo senador [Sergio] Moro, o senador Portinho também apresentou uma emenda praticamente com o mesmo teor.
Como a gente vota pela rejeição da PEC, as emendas são consideradas prejudicadas, não precisaria nem analisá-las, mas em respeito aos colegas a gente faz essa análise.
E a gente aponta justamente isso, de que não há necessidade de proteger a fala do parlamentar porque essa fala já está protegida pela Constituição. É simples, tá lá escrito no texto da Constituição. Não há dúvida com relação a isso”, disse Vieira
Na avaliação do relator, ampliar a imunidade pode legitimar condutas criminosas e incentivar a impunidade dentro do Congresso.
Mas eu sou obrigado a mostrar com clareza que o que essa PEC faz, o objetivo dessa PEC, o resultado dela é proteção de bandidos. E não consigo imaginar que algum parlamentar sério não vai dizer que quer proteger bandido.
E não interessa se esse bandido cometeu calúnia, injúria, difamação ou se cometeu um estelionato, um furto, tráfico de entorpecentes, qualquer crime. deve ser apurado e punido.
O senador prevê rejeição expressiva da proposta na CCJ do Senado, citando mais de 60 votos contrários já declarados.
Na última contagem, nós tínhamos mais de 60 senadores e senadoras que manifestaram publicamente o voto contrário. E a gente continua trabalhando e esclarecendo para os colegas qual é a realidade da PEC, quais são as consequências dela, para que eles possam ter um esclarecimento completo e fazer sua votação. – Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem
Para Alessandro Vieira, a PEC representa um retrocesso institucional e não encontra justificativa prática, pois o atual sistema já prevê proteção ao mandato sem impedir investigações legítimas.
Não faz sentido deixar esse texto rodando pelas Casas esperando uma oportunidade, uma janela para aprovação da blindagem. Realmente eu não consigo visualizar valia em fazer isso.
Se a ideia é ‘eu preciso proteger os mandatos para um bom exercício’, essa proteção já existe. Nós temos apenas, talvez, que demandar mais das casas uma atenção. – Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem
O relator critica ainda o uso de narrativas políticas para tentar justificar a PEC e reforça que o país precisa de ação parlamentar voltada para problemas reais, e não para garantir impunidade.
A polarização do Brasil está servindo de escudo para preguiçoso e para incompetente. A gente tem que parar com isso. O Brasil precisa da nossa atuação firme, corajosa e focada nos problemas verdadeiros da nação, não em defesa particular de interesse que dirá interesse de escapar de processo criminal. – disse Vieira
1 comentário
Genildo
“a proteção aos parlamentares sobre crimes de opinião já estão previstas na Constituição.”
Menos seu Paçoca, menos, bem menos vai……….