Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios

Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (04), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

A proposta recebeu somente quatro votos a mais que o necessário (308) para aprovação de uma emenda à Constituição.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família. A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar o pagamento de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.

Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal).

Por se tratar de emenda à Constituição, precisa, em seguida, ser aprovada em um segundo turno de votação. Se isso acontecer, seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos. (leia mais)

2 thoughts on “Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios

  • 04/11/2021, 10:22 em 10:22
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    Ciro Gomes para vice de Bolsonaro! Quá! Quá! Quá!

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  • 05/11/2021, 05:34 em 05:34
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    E a nossa GRORIOSA deputada Mirim de Londrina votou a favor desta esculhambação”, segundo Kim Kataguiri.
    “Quando o cidadão brasileiro deve ao governo ele pode até ser preso se não pagar. Quando o Governo deve para o cidadão brasileiro, ele cria processos judiciais intermináveis e ainda cria proposta pra parcelar o pagamento da dívida”, disse o parlamentar. Pense nisso deputada Mirim.

    Resposta

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