Dino manda PF investigar “apadrinhamento” de emendas por líderes da Câmara
Da Veja
O ministro Flávio Dino, do STF, mandou a Polícia Federal (PF) investigar a liberação de 4,2 bilhões de reais em emendas parlamentares de comissão que 17 líderes da Câmara “apadrinharam” em ofícios à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e à Casa Civil.
“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, escreve o ministro da Corte.
Dino ordenou que o governo Lula suspenda novos empenhos e pagamentos relativos às emendas de comissão “apadrinhadas” por líderes da Câmara. Verbas eventualmente já repassadas aos municípios para ações na área de saúde deverão ser bloqueadas.
Pela decisão, a Câmara terá prazo de cinco dias para publicar em seu site as atas das reuniões de comissões que teriam aprovado cada uma das 5.449 emendas “apadrinhadas”.
“Ao lado de cada ‘emenda de comissão’ (RP 8) informada no citado ofício, deve ser indicada a ata exata em que consta a aprovação da emenda, para cotejo”, escreve Dino. “Somente será possível qualquer novo empenho ou pagamento de ‘emenda de comissão’ com o cotejo, pela autoridade administrativa responsável, entre o Ofício (dos líderes à SRI e à Casa Civil) e as Atas das Comissões.”
Para o ministro do STF, não é “compatível” com a ordem constitucional a continuidade do “ciclo de denúncias” acerca de obras malfeitas, desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias e “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas”, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público.
Ele também determinou que o Palácio do Planalto só vai poder executar as emendas parlamentares relativas ao Orçamento de 2025 depois que todas as informações do Legislativo e do Executivo sobre os repasses estiverem registradas no Portal da Transparência e na plataforma Transferegov.br, “nos exatos termos das decisões do plenário do STF”.
Além disso, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), José Rocha (União Brasil-BA) e Glauber Braga (PSOL-RJ), que recentemente se manifestaram publicamente contra o “apadrinhamento” de emendas de comissão por líderes da Câmara, deverão ser ouvidos pela PF.
