Especialista em direito eleitoral diz que homenagem a Lula na Sapucaí foi sim campanha antecipada

Por Frederico Reis*

Nos últimos dias a atenção do Brasil se voltou para a questão da escola de samba Acadêmicos de Niterói e o seu samba enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, uma clara exaltação ao Presidente Lula. (com dinheiro público).

Muitas vozes abalizadas descartaram a existência de propaganda antecipada por não existir pedido explicito de votos, ou qualquer mensagem com equivalência semântica – “palavras mágicas”.

Contudo, penso que analisando o contexto é de se entender que houve sim propaganda antecipada.

Por um primeiro aspecto, em outras ocasiões o TSE entendeu que somente o critério “pedido explicito de votos”, ou utilização das “palavras mágicas” era insuficiente para aferir a ocorrência ou não de propaganda antecipada.

Ao analisar a representação 0600229-33.2022.6.00.0000 que tratou do caso da “motociata” do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Ministro Ricardo Lewandowski, a época judicando no TSE, afirmou que “o contexto geral da motociata e do evento, previamente organizados e divulgados, indicam a clara antecipação de um ato de campanha pelo presidente”.

Na mesma linha o Ministro Alexandre de Moraes afirmou: “A questão das ‘palavras mágicas’ eu diria que temos que aposentá-las. No momento em que o TSE fixou que essas palavras servem para configurar campanha antecipada, todo candidato passou a andar com uma cola feita pelos seus advogados: fale tudo, menos isso. Ninguém mais diz vote em mim”.

Verificou-se então a existência de campanha antecipada pelo “contexto” e pelo “conjunto da obra” avançando a questão até então pacifica no TSE que previa sempre a existência de pedido explicito de votos ou a utilização das palavras mágicas.

Transpondo tal entendimento ao caso em concreto – desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói e seu samba enredo de exaltação -, penso que pelo contexto ali presente está evidenciado sim atos de propaganda eleitoral, antecipada, portanto, cabendo sim a reprimenda pela Justiça Eleitoral.

Ora, afora a questão do dinheiro público – que já é grave – , claramente houve a exaltação do PT em uma ala com fantasias de estrela vermelhas; houve exaltação das propostas sempre defendidas pelo PT nas campanhas eleitorais; houve a desqualificação do adversário político do PT (Bolsonaro) – propaganda eleitoral negativa; e a crítica a família conservadora (critica já feita pelo PT em eleições anteriores).

Em outras palavras foi uma exposição de atos políticos em prol do presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores.

Sem falar na clara quebra da paridade de armas, pois em ano eleitoral a maciça exposição do Presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores no carnaval, transmitido por uma concessionária de serviço público.

E, sabe-se até que houve interferência na exposição da escola – segundo a revista Veja foi retirada uma ala – “ala Jacarés com cloroquina” – para evitar-se a existência de crime eleitoral.

Diante desse quadro, pelo “conjunto da obra” entendo existir sim propaganda antecipada¹.

1 A questão analisada é tão somente referente a propaganda antecipada. A questão do abuso de direito está sendo investigada, e fora do espectro eleitoral, claramente há a questão da ofensa a impessoalidade.

*Frederico Reis é advogado, especialista em Direito Eleitoral e colaborador deste portal