Fruet apresenta projeto para garantir manutenção de royalties de Itaipu para cidades do PR

O deputado federal Gustavo Fruet apresentou projeto para garantir a manutenção do pagamento dos royalties de Itaipu mesmo após a revisão do Tratado, prevista para 2023.
A renovação do Anexo C do Tratado gera incertezas quanto ao pagamento das parcelas considerando o disposto no Código Civil, que trata da prescrição.
Por isso, Fruet pretende assegurar sua continuidade por conta da importância para os municípios do Paraná, tornando-os imprescritíveis.
Ao todo, 49 cidades paranaenses são beneficiadas com os royalties. Somente em 2021, elas receberam mais de R$ 600 milhões, de acordo com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em média, o valor equivale a 27% dos repasses da União. Em alguns casos, os royalties ultrapassam 80% do montante recebido pelo município.
“A relevância financeira desses repasses para os municípios afetados por Itaipu é inquestionável. Em alguns casos, a suspensão do pagamento dos royalties pode inclusive inviabilizar a prestação de serviços essenciais, como saúde e educação”, explica o autor do projeto.

Como funcionam os royalties?

Um dos componentes do custo do serviço de eletricidade de Itaipu consiste no pagamento de royalties, calculado a US$ 650 por gigawatt-hora gerado pela central elétrica, e dividido entre Brasil e Paraguai.
O valor repassado está condicionado tanto à quantidade de energia gerada como à atualização cambial.
O pagamento dessa parcela se iniciou em março de 1985 e, desde então, os dois países receberam, conjuntamente, mais de US$ 12 bilhões.
A lei estabelece que a parcela brasileira dos royalties de Itaipu se distribua em 65% aos municípios, 25% aos estados e 10% para órgãos federais.
Do percentual destinado aos estados e municípios, 15% são distribuídos entre entes indiretamente atingidos pelo reservatório e 85% são distribuídos proporcionalmente entre os entes lindeiros ao reservatório, portanto, afetados diretamente por ele.

Municípios do Paraná que recebem royalties de Itaipu
Município Royalties 2021
Itaipulândia 99.571.677,42
Santa Helena 146.124.885,30
Pato Bragado 26.077.109,31
Entre Rios do Oeste 18.226.830,17
São Miguel do Iguaçu 50.364.776,02
Missal 22.199.060,34
Guaíra 48.104.668,35
Mercedes 10.703.415,17
Santa Terezinha de Itaipu 23.212.893,14
Foz do Iguaçu 111.820.772,10
Marechal Cândido Rondon 31.046.552,06
Diamante D’Oeste 3.113.519,32
São José das Palmeiras 1.074.773,57
Sertaneja 846.332,95
Primeiro de Maio 875.312,05
Ribeirão Claro 919.265,46
Alvorada do Sul 724.973,81
Terra Roxa 875.331,01
Carlópolis 677.483,73
Leópolis 209.939,84
Rancho Alegre 166.284,07
Medianeira 642.648,12
Porecatu 211.672,59
Ortigueira 322.234,06
Sertanópolis 184.475,33
Salto do Itararé 78.157,63
Santa Mariana 76.198,28
Telêmaco Borba 319.973,65
Inajá 30.156,27
Terra Rica 60.543,53
Paranapoema 26.627,86
Florestópolis 39.514,74
Jardim Olinda 19.741,25
Diamante do Norte 22.880,62
Santo Antônio do Caiuá 15.409,09
Itambaracá 16.457,02
Jataizinho 21.299,07
Itaguajé 12.923,79
Ibiporã 49.244,95
Siqueira Campos 23.327,12
Santo Inácio 8.706,15
Santana do Itararé 6.972,50
Lupionópolis 6.044,37
Cambará 15.985,12
Santa Inês 4.543,05
Centenário do Sul 5.064,12
Andirá 6.553,15
Paranavaí 15.614,42
Jacarezinho 6.361,85
Total 599.185.184,93
Fonte: Tesouro Nacional e Aneel