Receita Federal afirma que Fiscalização de Pix não afetará autônomos

Da Agência Brasil

O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos autônomos, esclareceu a . Nas , o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.Receita Federal afirma que Fiscalização de Pix não afetará autônomosReceita Federal afirma que Fiscalização de Pix não afetará autônomos

No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.

“Quem faz bicos e tem custos de produção não se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.

Pedreiros

A mesma situação, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para comprar material. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais.

“Pedreiro e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, esclareceu o Fisco.

A Receita deu o exemplo de um pedreiro que R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o é movimentado por instituições financeiras.

Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.

“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, esclareceu.

compartilhados

No caso de uma pessoa que compartilha o cartão de crédito com o restante da família e a fatura é maior que o salário, o Fisco esclarece que o contribuinte não cairá na malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalização é feito há mais de duas décadas.

“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou a Receita Federal.

Microempreendedores

A Receita reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo, como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.

Combate ao

O Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater movimentação por fraudadores e criminosos e a , sem punir o trabalhador.

“O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”

De acordo com a Receita, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das movimentações financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complicá-la.

“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.

Compartilhe
Leia Também
Comente

Respostas de 3

  1. Mesmo depois da afirmação da Receita, traficantes, corruptos, sonegadores de impostos e lavadores de dinheiro continuam muito preocupados. Aliás, essa canalhada até está disposta a pagar taxas e impostos para esquentar dinheiros obtido no crime, o que não quer é fiscalização.

  2. Lula e Taxxad também disseram que as compras de até USD$ 50,00 não seriam taxadas e FORAM!
    Quem viaja ao exterior por via aérea é isenta de compras até o valor de USD$ 1.000,00, que viaja por vias terrestres USD$ 500,00, o pobre que não viaja não pode comprar nem uma blusinha na Shein por USD$ 10,00 semestralmente sem ser taxado.
    Ano passado o Deputado Federal Reginaldo Lopes do PT de Minas gerais apresentou um projeto um tanto quanto estranho e abusivo, queria aprovar uma lei que criminalizava a posse e o porte de dinheiro em espécie.
    https://www.camara.leg.br/noticias/683491-proposta-acaba-com-papel-moeda-e-exige-transacao-financeira-apenas-por-meio-digital/
    https://clickpetroleoegas.com.br/fim-do-dinheiro-fisico-projeto-de-deputado-do-pt-pode-tornar-crime-o-porte-de-dinheiro-em-especie-no-brasil-entre-r-1-50100-e-r-10-00000-seria-necessario-comprovar-a-origem-licita-dos-r/
    Pois bem, bastava criminalizar a posse de dinheiro em espécie aliada a obrigatoriedade de transações financeiras de forma digital para termos aí a versão digital da famigerada “libreta de abastecimento” de Cuba.
    Das duas uma: ou o Estado termina de esfolar o trabalhador brasileiro com mais impostos sobre trabalhos informais ou então passa a redirecionar a quem julgar necessário recursos que julgar acumulo excessivo de patrimônio.
    Querer, por norma administrativa, monitorar a vida financeira do povo brasileiro sem o devido processo legal instaurado e sem ordem judicial é puro autoritarismo tal qual ocorreu em 2005/2006 no caso Francenildo/Palocci.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *