do portal JOTA
A ministra Rosa Weber foi designada relatora da notícia-crime ajuizada por deputados de oposição no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por conta dos ataques ao sistema eleitoral brasileiro feitas durante o evento de segunda-feira (18/7) a embaixadores, em Brasília. A discussão está na Pet 10.477 e a escolha da relatora se deu nesta quarta-feira (20/7).
A relatora deve encaminhar a notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se abre ou não uma investigação e se apresenta uma denúncia contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. A ministra também pode questionar a presidência do Supremo se não há prevenção para outros processos que tramitam na Corte.
A ação dos deputados de oposição foi ajuizada na terça-feira (19/7). O grupo entende que a acusação de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro configura crime contra as instituições democráticas, crime de responsabilidade e crime eleitoral, bem como propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa.
Segundo o texto da petição inicial apresentado pelos parlamentares, não é a primeira vez que Bolsonaro utiliza-se da máquina pública para atacar o sistema eleitoral brasileiro e lembram da live realizada em 29 de julho de 2021, em que o presidente da República disse que teria provas da fragilidade do sistema eletrônico de votação, no entanto, não as apresentou.
Para os parlamentares, o evento com os embaixadores foi mais agressivo e chocante porque expôs “seriamente a imagem do Brasil no cenário internacional, significando grave ameaça ao Estado Democrático de Direito, pois afronta à soberania popular a depender do possível resultado do pleito de 2022”.
Assinam a petição os deputados federais Alencar Santana (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bonfim (Psol-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Joênia Wapichana (Rede-RR), Wolney Queiroz (PDT-PE), Bira do Pindaré (PSB-MA), João Carlos Bacelar Batista (PV-BA) e Afonso Florence (PT-BA).
