Da Tribuna do Paraná
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) entrou com um mandado de segurança na Justiça para barrar medidas propostas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) sobre a destinação de cerca de R$ 4 bilhões recebidos pela companhia de uma dívida judicial. A ação foi protocolada na última sexta-feira (17/4) na Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
No pedido principal, a empresa solicita uma liminar para suspender a Consulta Pública nº 1/2026 e a Audiência Pública nº 1/2026, conduzidas pela Agepar. O impasse surgiu após a agência sugerir que o valor recebido pela Sanepar fosse integralmente repassado aos consumidores, com descontos nas tarifas de água.
Como alternativa, caso a Justiça não conceda a liminar, a Sanepar pede a suspensão das próximas etapas dos processos até análise definitiva do caso. No pedido final, a companhia solicita a anulação da decisão da Agepar e a manutenção das regras anteriores sobre a destinação desses recursos.
Em nota enviada à Tribuna do Paraná, a Sanepar informou que a ação já foi distribuída, mas ainda aguarda manifestação do Judiciário. Também procurada, a Agepar afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a medida judicial.
De acordo com a Agência, a Sanepar protocolou um pedido recente pedindo a suspensão da consulta pública. A Agepar analisa a possível suspensão como “prejudicial ao interesse público, pois impediria a participação da sociedade em tema relevante.”
“A consulta e a audiência pública são etapas preparatórias essenciais do processo regulatório, sem caráter decisório, e indispensáveis para garantir transparência e governança. A Agepar vê a participação social como oportunidade para que todos os interessados possam apresentar contribuições de forma legal e democrática”, defendeu.
A Agência também confirmou que a consulta pública segue aberta.
De onde vêm os R$ 4 bilhões da Sanepar?
O valor tem origem de uma decisão judicial de 2025 que reconheceu a imunidade tributária da Sanepar, afastando a cobrança de Imposto de Renda. Com isso, a empresa passou a ter direito ao recebimento de precatórios pagos pela União.
Na avaliação técnica da Agepar, os recursos devem ser devolvidos aos consumidores, já que os tributos incidentes sobre o serviço são repassados às tarifas. Assim, valores cobrados indevidamente deveriam retornar a quem pagou, no caso, os usuários.
2 comentários
Reginaldo Terra
Enquanto a cidade fervilhava com a Expo 26, boa parte do primeiro escalão da gestão de Tiago do Amaral parecia mais preocupada em aproveitar o clima da rica festa do que encarar a realidade fora dos portões do parque.
Entre os presentes, a secretária de Saúde de Londrina, Vivian Biazão El Rueda Feijó, cuja prioridade, ao que tudo indica, não era exatamente acompanhar de perto o caos nas unidades que deveria gerir.
Do lado de fora, o roteiro era outro, com filas intermináveis, postos de saúde lotados e UPAs operando no limite, com a população enfrentando horas de espera e atendimento precário.
Um contraste gritante.
No fim das contas, ficou a sensação de dois mundos paralelos: o da celebração despreocupada para alguns, e o da dor e abandono para muitos.
Uma gestão que transforma responsabilidade pública em coadjuvante de agenda festiva acaba transmitindo, no mínimo, um preocupante sinal de desconexão com a realidade da cidade.
Cai na real senhora Vivian e Tiago do Amaral.
Cadê a linha de caráter?
Nesta sexta, Fernando Giacobo toma posse como secretário das Cidades do governo de Ratinho Junior. Desde a saída de Guto, a pasta vinha sendo comandada por Felipe Augusto Amadori Flessak — que era o diretor-geral de Guto Silva.
Flessak é sócio da irmã de Guto Silva e parente da esposa do ex-secretário das Cidades. O governo agora busca um espaço para realocar Felipe Flessak dentro da estrutura do Palácio Iguaçu.
https://blogpoliticamente.com.br/apos-deixar-pl-giacobo-assume-secretaria-das-cidades-nesta-sexta/
E o londrinense Bruno Ubiratan continua na Celepar ao lado da tia do Guto Silva? CLECY AMADORI?
Ubiratan bate cartão?