A assessoria do governo do Paraná explica o que pensa sobre o pedágio

Prezado Cláudio, em razão da nota em que você comenta o pronunciamento do secretário Eduardo Sciarra sobre as concessões de rodovias no Paraná gostaria de esclarecer o que segue:
1 – A reportagem da RPC não retrata o posicionamento do governo e do secretário a respeito do tema;
2 – O Governo do Paraná foi provocado pelo G7 (grupo que reúne as principais entidades empresariais do Estado) para reabrir o debate sobre as concessões do Anel de Integração. Cinco instituições assinaram um ofício sustentando que é improdutivo aguardar mais 7 anos para rediscutir um programa de obras;
3 – A partir daí, o tema em debate é a RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS concessionadas no Paraná. Não se trata, portanto, da renovação das atuais concessões;
4 – Governo, deputados federais e empresários se reuniram com o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, para saber da receptividade federal pela ideia de renovar a delegação;
5 – O ministro formou um grupo de trabalho para estudar a possibilidade;
6 – A renovação da delegação é a pedra de toque para o início de qualquer conversa com as concessionárias;
7 – Se a delegação for negada, nenhuma outra medida será adotada e aguarda-se o fim dos atuais contratos;
8 – Se a delegação for renovada o Estado vai conversar com as concessionárias, desde que atendidas três premissas prévias: redução das tarifas, mais obras e fim das demandas judiciais;
9 – Havendo entendimento a respeito destas premissas, as conversas deverão ser feitas por lote, para estabelecer o programa de novas obras para cada trecho, com respectivo prazo de extensão da concessão e redução das tarifas.
10 – As empresas têm a prerrogativa de não querer abrir nenhuma negociação em razão do contrato em vigor;
11 – Até aqui o único prazo divulgado foi para a renovação da delegação das rodovias, normalmente por 24 anos. Este prazo pode não ser aplicado às concessões em razão do exposto no item 10.
12 – O G7 sustenta que aguardar o fim das atuais concessões significa que novas obras (duplicações, principalmente) para ampliação do tráfego no Anel de Integração só deverão ocorrer daqui 10 anos, após o encerramento dos contratos em vigor e realização de nova licitação;
13 – Outro argumento dos empresários é que sem nova delegação o Estado do Paraná perde o poder de planejar a modernização da logística regional. Sustentam que não dá para repetir o que ocorre com os terminais portuários que, após a Lei dos Portos, demoram a receber  investimentos (Paranaguá é um exemplo) porque as decisões ficaram concentradas em Brasília;

0 thoughts on “A assessoria do governo do Paraná explica o que pensa sobre o pedágio

  • 10/07/2015, 13:15 em 13:15
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    Agora a picaretagem ficou explicitada na forma de nota oficial.
    É o Governo do Paraná despido da vergonha que acompanha pessoas e/ou seus representantes de bem.
    Nesse ritmo, em muito pouco tempo, o Governo Beto Richa irá esvaziar seu potencial de mentiras e enganações com que aplica, de forma espúria, ao Povo que nele confiou. Se é que para essa gente existe limites de para maldades e cretinice.

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  • 10/07/2015, 14:54 em 14:54
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    Papo furado.

    Não é possível prorrogar o pedágio no Paraná

    Da impossibilidade jurídica da prorrogação dos contratos de concessão de rodovias no paraná

    O Estado do Paraná deve, por força de lei, assumir as rodovias em 2022. Não é mera faculdade, é obrigação legal. O artigo 35 e seus parágrafos da Lei de Concessões traz:

    “Art. 35 – § 2o. Extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários.”

    Os contratos assinados em 1997 – as empresas assumiram em 1998 com prazo de 24 anos – apenas repetem o que diz a Lei:

    “Na extinção da concessão haverá a imediata assunção do serviço pelo DER, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários.”

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  • 10/07/2015, 15:29 em 15:29
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    Tudo bem,quando entrar um governo serio daqui 7 anos renova uai,faz licitação e pronto,agora renovar qualquer coisa com esse governo ai cheira maracutaia,negociata,sem -vergonhice,safadeza etc.

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  • 10/07/2015, 22:28 em 22:28
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    Quem é esse “assessoria” que vem em socorro do governador Beto Richa e seus interesses? Deve ser alguém financiado pelos cofres públicos pra escrevinhar em favor do governo tucano. Perde seu tempo. Todos os paranaenses sabem que esse pedágio tem se constituído em verdadeiro câncer na economia do estado e o governador luta desesperadamente (por quê?) para fornecer mais oxigênio a esse tumor e dar a ele sobrevida de mais 25 anos. O “assessoria” vem com essa conversinha fiada de enfiar o porto de Paranaguá na história (o “assessoria” certamente defende, como o governador, que os portos devem ser entregues a algum banqueiro) mas ele esconde que os pedágios mais baratos no Brasil são aqueles das estradas federais que foram licitados nos governos Lula e Dilma. Mas nem é essa a questão principal. O principal é um pedágio com preço justo que não detone a economia do estado e isso o governo Richa nunca vai fazer. Ao contrário, seu empenho é pela manutenção do pedágio mais caro do Brasil, senão do mundo!!!

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  • 10/07/2015, 22:43 em 22:43
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    Esse “assessoria” usa a mesma malandragem de seu chefe. Recebe verba federal pra realizar obras que são inauguradas como se fossem verbas estaduais. Esse “assessoria” sabe mas esconde. Tá lá no site do governo estadual, na página da Sec. de Infraestrutura (ocupada pelo irmão do governador): ontem o governo federal, através do ministro Edinho Araújo, assinou contrato para instalação de terminal de uso privado em área do porto de Paranaguá. Investimento privado: R$ 130 milhões. 300 empregos serão gerados só na construção. Pior é o chefe do “assessoria” que afundou o estado do Paraná em corrupção e má gestão.

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  • 11/07/2015, 08:21 em 08:21
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    SCIARRA, vai vendo o que te espera…..vai sofrer no final da vida.

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  • 11/07/2015, 09:20 em 09:20
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    E A FIEP E A OCEPAR ESTÃO CONTRA.
    Industriais e Cooperativas.
    Precisa falar mais alguma coisa.
    Deixa o dono de fazenda de maringá com os políticos que receberam doação de campanha das empreiteiras donas de concessão de pedágio falarem.
    NÃO À RENOVAÇÃO.
    sem nova licitação.
    sem pedágio.
    fim do pedágio em 2022.
    fora pedágio.
    http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1–1228-20150711

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