Conheça o projeto de Reforma Tributária

da IstoÉ

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, na tarde de hoje (21), a proposta de reforma tributária do governo. Guedes esteve no Congresso em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Agora, a proposta trazida por Guedes será incorporada às propostas de reforma tributária da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso, em comissão especial mista.

“Hoje o governo federal entrega parte para ser acoplada aos debates e aos temas construídos na comissão, para que a gente saia com uma proposta uníssona de reforma tributária”, disse Alcolumbre. Ele também mostrou-se otimista em relação ao aumento de investimentos no país devido à reforma.

“Damos mais um passo significativo no rumo da sonhada reforma tributária brasileira. Um emaranhado de legislações, portarias e resoluções complicam a vida dos investidores, atrapalham o ambiente brasileiro e, com ela [reforma], teremos a oportunidade de construirmos esse novo ambiente propício para o desenvolvimento”.

 

Propostas do Congresso

A PEC 45/2019 é de autoria da Câmara e a PEC 110/2019 do Senado. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as propostas são semelhantes nos seus objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e contribuição. Ainda não há uma data para a retomada das reuniões da comissão.

Para Maia, a simplificação tributária poderá gerar empregos e ampliar a renda da população. “Independente do que vai ser aprovado, o importante é que, em conjunto com o Poder Executivo, a gente possa avançar numa reforma tributária que, de fato, dê segurança jurídica para o setor produtivo investir no Brasil, gerar emprego e renda”.

Segundo Guedes, a proposta do governo é complementar às propostas da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso. Dessa forma, o governo apenas abordou uma simplificação de tributos federais. “Trazemos o IVA, o Imposto sobre Valor Adicionado dual, […] mas nunca porque quisemos ter só o imposto federal, mas para complementar a reforma da Câmara, que já era a do IVA a nível de estados e municípios”, disse o ministro.

“Em sinal de respeito, nós oferecemos uma proposta técnica do IVA, mas com apoio total ao que está estipulado na PEC 45, que busca o acoplamento desses impostos”, acrescentou Guedes. Ele esclareceu que o governo ainda mandará propostas em relação a outros tributos. Essas propostas, sobre imposto de renda, dividendos e IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], poderão ser acrescentadas aos textos já em discussão no Congresso.

O IVA dual, citado por Guedes, prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

*Colaborou Pedro Rafael Vilela

3 thoughts on “Conheça o projeto de Reforma Tributária

  • 21/07/2020, 19:39 em 19:39
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    Atualizar a tabela do Imposto de Renda o bacanão aí nem pensa, não é mesmo? Vai mudar o sistema tributário e continuar cobrando mais imposto dos pobres e da classe média baixa (será que ainda existe ou desapareceu com o fim do governo petista?) do que dos ricaços.

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  • 22/07/2020, 08:43 em 08:43
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    Desconfio que os contadores vão achar que essa reforma tributária do PG vai complicar ainda mais a cobrança de impostos. Se tem um incompetente metido a sabichão no Ministério da Economia, ele se chama Paulo Guedes.

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    • 22/07/2020, 11:02 em 11:02
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      A conta agora está na vez de ser passada para o médio e pequeno empresário que vai sustentar o mega empresário. Primeiro foi o trabalhador, tungado com a reforma do Trabalhistao. Depois o aposentado que foi assaltado pelo governo. E logo após deu em cinco parcelas R$ 3 mil para quem está por aí sem fazer nada. O famoso seiscentos reais do Jair. Agora é a vez do empresário que já é desfavorecido. No caso, não aquele envolvido com politíco. Esse está com o burro na sombra. Vai ser a vez do Tributariao.

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