Das incoerências da Câmara de Londrina

E a transparência na Câmara de Londrina, essencial para o acompanhamento do que se faz na Casa, traz informações curiosas. Por exemplo: A Assessoria Jurídica da Câmara considera o projeto de lei 251/2014 que declara de utilidade pública o Movimento Familiar Cristão de Londrina, com sede e foro neste Município, inconstitucional por que a instituição não preenche todos os requisitos necessários para a obtenção do título.

Já a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ignora o parecer da Assessoria Jurídica e se posiciona favorável ao projeto.

Bom, se é inconstitucional e a Câmara aprovar, qualquer cidadão poderá ingressar com uma ação Justiça e questionar a concessão da declaração de utilidade pública para o Movimento Familiar Cristão de Londrina, correto?

 

Um comentário em “Das incoerências da Câmara de Londrina

  • 05/03/2015, 13:22 em 13:22
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    com certeza, e segunda me consta a audiência para apreciação das matérias na comissão de justiça e para aprovar ou não a legalidade e não o mérito acho que tem gente enfiado pés pelas mãos. Alis qual a formação dessa equipe que assessora os vereadores????????

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