Deu ruim para o deputado Daniel Silveira. STF decidiu torná-lo réu

do UOL

STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta-feira (28), por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Com a decisão, o parlamentar bolsonarista passa a ser réu e vai responder por ter feito ameaças a ministros da Corte e às instituições.

O único ministro a ler seu voto na sessão foi Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele afirmou que “liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão”, e que a denúncia da PGR mostra que ele incitou a animosidade entre o STF e as Forças Armadas.

Liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão, com anarquia, desrespeito ao estado de direito e da defesa da volta da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional, com fechamento do STF”Alexandre de Moraes, ministro do STF

Logo após o voto de Moraes, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, informou que consultou todos os colegas e que não havia nenhuma divergência contra a aceitação da denúncia.

A defesa do deputado pediu o fim da prisão domiciliar e das outras medidas restritivas, mas Moraes afirmou que elas serão analisadas em um procedimento em separado.

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