Itaipu será investigada

Livre.Jor

A medida judicial tentada pela Eletrobras (Centrais Elétricas do Brasil S.A.) para questionar investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) na Usina Itaipu Binacional foi rejeitada, na semana passada, dia 29 de abril, pelo ministro Raimundo Carreiro. Agora volta a correr o prazo de 90 dias para que membros do TCU vistoriem “in loco” as contas de Itaipu.

Essa primeira “visita” do Tribunal de Contas da União aos escritórios da usina binacional deveria ter ocorrido no mês passado, com caráter preliminar, a fim de embasar fiscalização sistemática da empresa pelo órgão de controle. Só que a Eletrobras recorreu da determinação, por julgar “obscuros”  os argumentos usados pelo TCU.

A queda de braço envolve uma mudança de postura no Tribunal de Contas da União, até então receoso em buscar informações sobre  Itaipu. Só de 2011 para cá os ministros que compõem o órgão passaram a cobrar da Eletrobras – a “controladora brasileira” de Itaipu – que ela apresentasse “informações precisas e circunstanciadas sobre o aumento das rubricas de despesas de exploração, nos últimos cinco anos, especialmente quanto aos itens Pessoal, Outras despesas e Serviços de terceiros”. *(leia mais)

0 thoughts on “Itaipu será investigada

  • 20/05/2015, 12:34 em 12:34
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    9. Nem se diga, portanto, que a Itaipu Binacional não poderia ser fiscalizada pelo TCU, sob o mero argumento de que o seu tratado constitutivo não contemplaria os critérios para o exercício dessa fiscalização.

    10. Ocorre que, diante da eficácia negativa (paralisante) inerente à referida norma constitucional, o tratado constitutivo não poderia proibir peremptoriamente que as contas nacionais dessa empresa fossem fiscalizadas pelo TCU, de tal sorte que, pela mesma razão, a eventual ausência de critérios para a fiscalização, no âmbito desse tratado, também não pode resultar no afastamento da aludida competência constitucional fiscalizadora.

    11. De mais a mais, há notícias de que, de fato, a vertente paraguaia das contas de Itaipu tem se submetido à correspondente fiscalização financeira, reforçando, então, a premente necessidade de o TCU dar esse passo adiante, com vistas a atribuir maior eficácia às ações de controle sobre a vertente nacional da aludida empresa.

    12. Por tudo isso, Senhor Presidente, é que louvo o ilustre Relator e todos os demais membros deste Plenário pelo acolhimento da presente proposta no sentido de o TCU determinar à Segecex que promova uma ação fiscalizadora efetiva e direta, inicialmente na modalidade de levantamento, sobre as contas nacionais da empresa Itaipu Binacional, examinando, entre outros aspectos, os efeitos das alterações nas Bases Financeiras do Tratado de Itaipu sobre a composição da tarifa de repasse de energia. (os negritos foram por mim acrescidos)

    https://contas.tcu.gov.br/juris/SvlHighLight

    https://contas.tcu.gov.br/juris/Web/Juris/ConsultarTextual2/Jurisprudencia.faces?grupoPesquisa=JURISPRUDENCIA&textoPesquisa=PROC:1289720116*

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  • 20/05/2015, 17:31 em 17:31
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    CÂMARA DOS DEPUTADOS
    Sessão: 116.1.55.O Hora: 13h22
    Orador: LUIZ CARLOS HAULY Data: 20/05/2015

    O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) – Tem a palavra o Deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná.

    O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Carlos Manato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ocupo a tribuna desta Casa de Leis para informar que o Tribunal de Contas da União novamente se debruçou sobre o assunto que tanto defendo, que é o controle efetivo das contas da Itaipu Binacional por aquela Corte de Contas.
    Em nova decisão do Ministro Raimundo Carreiro, negando a protelação do feito, agora, por pedido da ELETROBRAS — Centrais Elétricas Brasileiras, efetivou-se um novo entendimento. A Itaipu Binacional deve ser controlada e fiscalizada pelo órgão assessor do Congresso Nacional, que é o Tribunal de Contas da União.
    Relembro que a decisão de 2009, corroborada neste ano de 2015, foi no processo protocolado por mim em 2006, ou seja, 9 anos atrás. Esses são os processos que agora vão fiscalizar finalmente a Usina de Itaipu, a grande caixa-preta, a grande incógnita.
    O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) – Muito obrigado, Deputado.
    Parabéns pela vitória!

    http://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=2&nuSessao=116.1.55.O&nuQuarto=12&nuOrador=2&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=13:22&sgFaseSessao=BC%20%20%20%20%20%20%20%20&Data=20/05/2015&txApelido=LUIZ%20CARLOS%20HAULY&txEtapa=Sem%20supervis%C3%A3o

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  • 20/05/2015, 21:59 em 21:59
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    e declaro ainda que vou trabalhar com mais afinco ainda em favor do grande lider BETO HITLER, que presenteou meu filho com um carguinho vagaba de 20 paus por mes. e tenho dito.

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