Requião Filho aciona MPs após publicação de Jessicão sobre demissão de eleitores petistas

Deputado pede análise de possível assédio eleitoral após parlamentar eleita defender a demissão de trabalhadores que votaram no PT.

O deputado estadual Requião Filho (PDT) encaminhou, nesta segunda-feira (26), um ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná, solicitando a análise de uma publicação da deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PL).

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A iniciativa questiona a possibilidade de ocorrência de assédio eleitoral após a parlamentar publicar, no domingo (25), data do segundo turno das eleições presidenciais, uma mensagem defendendo a demissão de trabalhadores identificados com o PT.

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Em publicação na rede social X, Jessicão incentivou empregadores a demitir funcionários por suas posições políticas e sugeriu o rompimento de relações profissionais e pessoais com pessoas que compartilham dessas convicções.

“A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal”, escreveu a parlamentar.

Requião cita decisão da Justiça do Trabalho

No documento encaminhado aos órgãos de fiscalização, Requião Filho pede que o conteúdo seja analisado à luz da legislação e de decisões judiciais relacionadas ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

O deputado cita uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) que trata de situações envolvendo pressão econômica, intimidação e possíveis prejuízos trabalhistas motivados por convicções políticas.

Para Requião Filho, manifestações que associam o posicionamento político de um trabalhador à possibilidade de perder o emprego levantam questões sobre a liberdade de escolha do eleitor e a proteção contra discriminação no ambiente profissional.

“É inaceitável que trabalhadores sejam ameaçados de perder seus empregos por causa de suas convicções políticas ou do voto que fizeram. A democracia pressupõe liberdade de escolha, e ninguém pode ser perseguido ou discriminado por sua posição política”, afirmou o deputado.

Caso será submetido à análise dos órgãos competentes

O pedido busca uma avaliação do conteúdo publicado e de eventual enquadramento como assédio eleitoral. O encaminhamento do ofício, por si só, não significa que tenha havido reconhecimento de irregularidade pelos órgãos de fiscalização.

A discussão envolve os limites entre a liberdade de expressão política e condutas que possam representar pressão ou discriminação contra trabalhadores em razão de suas escolhas eleitorais.

Caberá aos órgãos competentes analisar os fatos e verificar se há elementos que justifiquem a adoção de medidas.