Ministro Alexandre de Moraes deferiu a progressão de regime prisional de Walter Delgatti Neto do fechado para o semiaberto.
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, em razão de acessos indevidos aos sistemas do CNJ e da inserção de documentos ideologicamente falsos.
As condutas foram praticadas de forma reiterada, reconhecida a continuidade delitiva, com 13 infrações relativas à invasão de dispositivo informático (art. 154-A, § 2º, do CP) e 16 relativas à falsidade ideológica (art. 299 do CP).
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Condenado por invasão ao sistema do CNJ, Walter Delgatti poderá cumprir pena em regime semiaberto.(Imagem: Gabriela Biló/Folhapress)
Pedido da defesa
A defesa requereu a progressão ao regime semiaberto com fundamento no art. 112 da LEP – lei de execução penal, sustentando que o sentenciado já havia cumprido mais de 20% da pena imposta, percentual exigido para condenados reincidentes por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.
Alegou, ainda, a existência de bom comportamento carcerário, comprovado por atestados da unidade prisional.
Durante a tramitação do pedido, foram juntadas informações sobre outras ações penais atribuídas a Delgatti.
A defesa informou que duas condenações já haviam sido unificadas e declaradas extintas pelo cumprimento da pena, e que outro processo ainda não transitou em julgado, estando pendente de recurso especial.
Manifestação da PGR
A PGR manifestou-se favoravelmente ao pedido.
Segundo o órgão, o percentual de 20% da pena correspondia a 667 dias, enquanto o boletim informativo apontava o cumprimento de 700 dias de pena até julho de 2025.
Além disso, destacou que o atestado de conduta carcerária indicava bom comportamento do reeducando, preenchendo também o requisito subjetivo.
Decisão
Ministro Alexandre de Moraes destacou que a LEP prevê a progressão de regime desde que atendidos cumulativamente os requisitos objetivo e subjetivo.
No caso concreto, afirmou que ambos estavam devidamente comprovados.
Segundo o relator, Delgatti cumpre pena total de 9 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão, considerando condenações distintas, e já ultrapassou o lapso temporal mínimo exigido para a progressão.
O ministro também ressaltou as certidões expedidas pelas unidades prisionais, que atestam “ótimo comportamento carcerário” do sentenciado.
Moraes também advertiu que a prática de falta grave ou novo crime doloso poderá ensejar a regressão de regime, nos termos do art. 118 da LEP.
Processo: EP 150
Veja a decisão.
A condenação
A execução penal de Walter Delgatti Neto decorre da condenação imposta pelo STF na AP 2.428, que também envolveu a ex-deputada Federal Carla Zambelli.
6 comentários
Esse hacker é um tremendo sarrista. Ele faturou para invadir os computadores do STJ e emitir um mandado de prisão do ministro Alexandre de Moraes assinado pelo próprio ministro. A divulgação desse mandado entre os golpistas gerou uma catarse coletiva dos patriotários que até hoje faz qualquer pessoa com mais de dois neurônios dar gostosas gargalhadas. Nem deveria estar preso.
Esse é o cara que diz ter invadido o Telegram de Deltan e Procuradores e Juiz Sérgio Moro.
Daí a Manuela D’ávila, candidata a vice presidente de Fernando Haddad em 2018 descobre ele em Araraquara terra do presidente do PT hoje e ex.prefeito de lá – e leva para o blog Intercept divulgar.
O jornalista tem seu marido virando deputado federal na vaga do Jean Willys, que diz pedir asilo e renúncia ao mandato.
Daí cai a Lava Jato e libertam Lula e Sérgio Mendes, dono da Mendes Junior et caterva.
Que enredo!
Quanto ele vai receber de mesada agora?
https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/26/hacker-diz-que-manuela-davila-intermeditou-contato-com-glenn-greenwald-ex-candidata-confirma.ghtml
https://brasil.elpais.com/brasil/2020-10-23/o-hacker-a-ex-deputada-e-o-jornalista.html
$
https://veja.abril.com.br/brasil/hacker-prometeu-invalidar-lava-jato-e-libertar-lula-com-dialogos-vazados/
Araraquara
https://veja.abril.com.br/politica/moraes-concede-progressao-de-regime-para-hacker-de-araraquara/
https://pt.wikipedia.org/wiki/Edinho_Silva
Americana
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/08/13/chambinho-preso-na-pixuleco-ii-e-proximo-da-cupula-do-pt.htm
Cara, não sei de onde você tirou essa versão de como o vazamento das conversas nem um pouco republicanas entre o juiz parcial e procurador antipetista chegou ao Intercept Brasil. Se o bolsonarista começa afirmando que o hacker Walter Delgatti “diz ter invadido o Telegram”, tudo o resto que afirma virou porcaria imprestável já que coloca em dúvida a afirmação do hacker. Na verdade, o hacker invadiu o telefone de Manuela e pediu que ela o colocasse em contato com o Intercept porque tinha material importante. Como ela é jornalista, passou ao hacker o telefone do jornalista Glenn Greenwald. O resto todos sabemos: as ações combinadas entre um juiz parcial e um procurador fascitoide militante contra o PT foram reveladas. E quem deu mesada para o hacker não foi o PT, foi a bolsonarista presa na Itália. Aliás, o hacker chegou a se reunir com o golpista-mor e, agora, morador de xilindró em Brasília. Para tristeza de certo espalhador de fofocas mezzo bolsonarista mezzo morista. Rsrsrsrs
Como é lindo esse petrolha petrobrazento?
Quanto é tua me$ada do Pet-pt ?
Uau! Será que o terraplanista não tem uns neurônios aí para articular alguns argumentos.? Se bem que toilette é lugar de ca*@*@ mesmo.
Quem diria, Xandão, o magnânimo! O que terá levado o nosso supremo ministro — sempre tão vigilante e seletivamente zeloso dos direitos humanos — a conceder esse direito ao réu?
Já quanto aos vazamentos de conversas nada republicanas de nossas excelências, vale a velha regra moral tupiniquim: quem vaza pode virar herói ou bandido, a depender exclusivamente da cartilha ideológica de quem controla a narrativa. Que o diga o americano Glenn Greenwald, outrora canonizado pela esquerda e hoje tratado como pária pelas sempre fiéis paquitas luloafetivas…