Tribunal de Contas explica sobre13º Salário e férias para vereadores

do Tribunal de Contas

A partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com repercussão geral, o pagamento de décimo-terceiro salário e abono de férias aos vereadores do Paraná é possível. Mas deve respeitar uma série de condições: fixação em lei específica, seguindo o princípio da anterioridade; previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município; respeito às regras para a criação de despesas continuadas estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal; e enquadramento no limite de gastos com pessoal da Câmara. (mais…)

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Fala sério: Tudo caminha para um acertão para favorecer Cida Borgheti

Traiano e Cida – foto Assembleia

do Fernando Tupan

A candidatura da vice-governadora Cida Borghetti (PP) continua sem musculatura. Por mais que ela se dedique, frequente eventos, converse com prefeitos, articule com deputados, poucos aderiram a candidatura dela. Enquanto ela vem sem força, nos bastidores crescem as especulações de que ela poderia ficar com uma cadeira no Tribunal de Contas. Ela vem negando há mais de um ano essa possibilidade. Mas onde há fumaça, há fogo. Caso role a indicação, quem pode crescer é o atual presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), que concluiria o mandato de Beto Richa (PSDB) a partir de abril do ano que vem. (mais…)

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