do G1
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado como a maior punição por violações disciplinares.
Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha o salário proporcional ao tempo de serviço.
“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial”, destaca o ministro na decisão.
Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada “pena máxima” administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura pra juízes que cometem infrações graves.
2 comentários
Jordão Bruno
Ministro Flávio Dino, odiado pelos políticos corruptos (especialmente os da extrema direita e do centrão), acaba de angariar mais inimigos corruptos: agora os do próprio poder judiciário.
Mister Londrino
A República foi implantada no Brasil em 1889. Contudo, o Poder Judiciário ainda não se adequou completamente ao regime republicano, preservando inúmeras características próprias da monarquia absolutista, consubstanciada em privilégios inúmeros, premiações por infrações perpetradas, penduricalhos, sedes de tribunais dignas de palácios imperiais etc. Nesse sentido, a medida do Ministro Flávio Dino merece nossos aplausos, haja vista que minimiza, pelo menos em parte, as regalias dos magistrados nobres.