O Tribunal Regional do Paraná – TRE-PR autorizou a reativação dos perfis do candidato, mas decisão não libera pedidos de voto, propaganda eleitoral ou participação em atos de campanha. Próximo passo é o julgamento do registro pelo TSE
O candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo) conseguiu uma autorização para voltar a utilizar suas redes sociais, mas continua impedido de realizar campanha eleitoral. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que permitiu a reativação dos perfis não derruba a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu os atos de campanha do candidato.
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A distinção é fundamental para entender a situação jurídica de Dallagnol na reta final das eleições.
O TRE-PR havia determinado que Dallagnol desativasse o Instagram ou retirasse da página todo o conteúdo de propaganda eleitoral, depois de identificar publicações relacionadas à candidatura mesmo após a suspensão determinada pelo TSE.
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A defesa recorreu. Na nova decisão, a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani reconsiderou a determinação específica de desativação do perfil. Com isso, as redes sociais puderam ser reativadas. A decisão, entretanto, não autorizou Dallagnol a voltar a pedir votos ou a promover sua candidatura.
Na prática, o candidato recuperou o acesso aos seus perfis, mas continua submetido à decisão do TSE que suspendeu sua campanha.
A liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques, posteriormente referendada pelo plenário do TSE por 5 votos a 2, impede Dallagnol de realizar atos de campanha enquanto o recurso relacionado ao registro de sua candidatura não for julgado definitivamente.
A decisão alcança medidas como:
- realização de atos de campanha;
- pedidos de voto;
- propaganda eleitoral;
- participação em debates;
- propaganda no rádio e na televisão;
- utilização de recursos públicos de campanha.
Portanto, ter o Instagram ativo não equivale a estar liberado para fazer campanha.
O perfil pode estar disponível, mas o conteúdo publicado precisa respeitar a ordem judicial que permanece vigente.
Por que a campanha foi suspensa?
A origem da disputa está no registro da candidatura de Dallagnol ao Senado.
Em 8 de setembro, o TRE-PR havia deferido o registro da candidatura por maioria de 4 votos a 3. A decisão foi contestada por adversários e o caso chegou ao TSE.
O questionamento está relacionado à situação de elegibilidade de Dallagnol e à decisão de 2023 que cassou seu mandato de deputado federal.
Naquele julgamento, o TSE havia considerado Dallagnol inelegível. Agora, a discussão é se aquele entendimento produz efeitos sobre a candidatura ao Senado em 2026 diante dos fatos posteriores, incluindo o arquivamento de procedimentos disciplinares que envolviam o ex-deputado.
O TRE-PR entendeu, em setembro, que as circunstâncias permitiam o deferimento do registro. O recurso contra essa decisão, porém, levou o caso ao TSE.
Em 21 de setembro, o plenário do TSE confirmou, por 5 votos a 2, a liminar que havia suspendido a campanha.
A decisão não representou, naquele momento, o julgamento definitivo da candidatura. O tribunal manteve a restrição enquanto analisa o recurso que questiona o registro concedido pelo TRE-PR.
Essa diferença entre registro da candidatura e autorização para fazer campanha explica a situação aparentemente contraditória.
Dallagnol continua com uma candidatura registrada no âmbito do TRE-PR, mas está impedido de realizar campanha por determinação superior do TSE.
O principal passo agora é o julgamento definitivo, pelo TSE, do recurso contra o registro da candidatura.
Há dois cenários jurídicos possíveis a partir dessa análise:
- O TSE mantém o registro
Nesse caso, Dallagnol permanece candidato ao Senado e a decisão que atualmente impede sua campanha perde sua razão de ser, conforme os termos definidos pelo tribunal. A situação da candidatura será definitivamente esclarecida pela Corte.
- O TSE rejeita o registro
Nesse caso, Dallagnol deixa de ter condições jurídicas de disputar a eleição, caso a decisão se torne definitiva. Os efeitos sobre eventual votação obtida dependem da situação processual e do resultado final dos recursos.
O próprio TSE explica que candidaturas submetidas a recursos podem permanecer em situação de disputa enquanto o processo não termina. A Corte também esclarece que, quando há indeferimento sob recurso, os votos ficam sujeitos ao resultado definitivo do processo.
E se a eleição acontecer antes do julgamento?
Esse é um dos pontos mais relevantes da disputa.
A legislação eleitoral permite situações em que o eleitor vota em um candidato cuja situação jurídica ainda está sendo discutida. O TSE explica que a condição de candidatura sub judice pode permitir que o nome permaneça na urna enquanto houver recurso pendente.
No caso específico de Dallagnol, entretanto, existe uma particularidade: o problema atual não é simplesmente a presença ou ausência do nome na urna, mas a suspensão dos atos de campanha por uma decisão do TSE.
Assim, enquanto não houver nova decisão, ele permanece sujeito à proibição de fazer campanha, mesmo com suas redes sociais novamente acessíveis.
Redes sociais voltaram, mas com restrições
A sequência dos acontecimentos ajuda a explicar a situação.
Primeiro, o TSE suspendeu os atos de campanha de Dallagnol. Depois, o TRE-PR determinou que ele desativasse o Instagram ou removesse a propaganda eleitoral. Dallagnol cumpriu a determinação, mas recorreu.
Posteriormente, o TRE-PR reconsiderou essa ordem específica e permitiu que o perfil fosse novamente ativado. Isso, porém, não alterou a decisão do TSE sobre a suspensão da campanha.
A Justiça Eleitoral, inclusive, já determinou a retirada de conteúdos que poderiam caracterizar descumprimento da suspensão, inclusive material de campanha publicado por terceiros envolvendo Dallagnol.
A eleição se aproxima
O caso chega à reta final da eleição com duas questões diferentes ainda em andamento: a validade definitiva do registro da candidatura e os efeitos da suspensão dos atos de campanha.
Enquanto o TSE não concluir a análise do recurso sobre o registro, a situação jurídica de Dallagnol permanece em disputa.
A reativação das redes sociais, portanto, representa uma mudança na forma de acesso aos seus canais digitais, mas não significa a retomada da campanha eleitoral.
O próximo movimento decisivo será do Tribunal Superior Eleitoral, que deverá analisar o mérito do recurso contra o registro concedido pelo TRE-PR. É esse julgamento que poderá definir, em caráter definitivo, se Dallagnol poderá disputar a vaga ao Senado pelo ParanáPosteriormente, o TRE-PR reconsiderou essa ordem específica e permitiu que o perfil fosse novamente ativado. Isso, porém, não alterou a decisão do TSE sobre a suspensão da campanha.
A Justiça Eleitoral, inclusive, já determinou a retirada de conteúdos que poderiam caracterizar descumprimento da suspensão, inclusive material de campanha publicado por terceiros envolvendo Dallagnol.
