Protesto nas galerias da Câmara. Servidores cobram garantia de reposição inflacionária

Com as galerias lotadas de servidores municipais, a Câmara Municipal de Londrina (CML) promoveu, na noite desta quarta-feira (14), na Sala de Sessões, uma audiência pública para dar visibilidade ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027 e ouvir a opinião da população. A audiência sobre o projeto de lei nº 273/2026, enviado pelo prefeito Tiago Amaral (PSD) no final de agosto, foi coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento da CML, com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook do Legislativo, onde o vídeo continua disponível.

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O projeto da LOA 2027 estima as receitas e fixa as despesas do Município de Londrina para o próximo exercício financeiro. De acordo com o art. 9º da proposta, o orçamento geral do Município de Londrina para 2027, compreendendo o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas, totaliza R$ 3.985.905.000, excluídas as operações intraorçamentárias (entre órgãos e entidades municipais) e a constituição ou aumento de capital de empresas. Desse valor, R$ 5.084.000 serão destinados ao orçamento de investimentos das estatais e R$ 3.980.830.000, ao orçamento fiscal e da seguridade social, sendo que destes, R$ 42.803.000 referem-se a “Juros e Encargos da Dívida”. O total destinado ao Poder Legislativo é de R$ 71.443.000, uma elevação de 13,40% que corresponde a R$ 8.443.000,00 a mais em comparação ao valor que foi destinado no projeto da LOA 2026, de R$ 63.000.000.

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Dos recursos previstos para as diferentes áreas temáticas, a maior fatia é destinada à Saúde. O Fundo Municipal de Saúde de Londrina deve receber R$ 1.225.763.000. Na sequência, aparecem a Secretaria Municipal de Educação, com R$ 1.111.059.000; a Secretaria Municipal de Fazenda, com R$ 461.511.000; a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, com R $ 144.060.000; e a Secretaria Municipal de Assistência Social, com R$ 132.157.000. Para a Secretaria Municipal de Cultura estão previstos R$ 21.140.000, dos quais R$ 5.651.920 serão destinados ao Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic). Já o orçamento da Fundação de Esportes de Londrina (FEL) será de R$ 20.750.000, com R$ 7.602.000 para o Fundo Especial de Incentivo a Projetos Esportivos (Feipe).

Crescimento em relação a 2026

Ao comparar as previsões orçamentárias do município de Londrina entre 2026 e 2027, a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento registra expansão de 280,30% na projeção de despesas, saltando de R$ 15.880.000 em 2026 para R$ 60.410.000 milhões estimados para 2027. Já o montante fixado para a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres passa de R$ 7.312.000 para R$ 13.545.000, alta de 85,24%, enquanto a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação tem um avanço de 45,79%, subindo de R$ 98.815.000 para R$ 144.060.000.

 Reposição inflacionária

Presentes em peso nas galerias, servidores municipais disseram que o orçamento não traz recursos para a recomposição inflacionária dos salários, que garantiria recompor o poder de compra diante do aumento dos preços. Poucos dias após a Prefeitura publicar decreto determinando o contingenciamento de despesas do município, os trabalhadores temem ficar sem reajuste. “As pessoas que estão aqui, servidores em sua grande maioria, são elas que tocam as políticas públicas. São essas pessoas que estão aqui hoje representadas. Vocês sabem que nós somos mais de 10 mil servidores. […] O futuro é incerto porque não foi escrito ainda, mas podemos prever que os servidores não vão pagar essa conta sozinhos”, defendeu o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais der Londrina (Sidserv), Fábio Molin.

A LOA é parte das leis orçamentárias do Município, assim como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o texto da LDO 2027 (lei nº 14.213/2026), a recomposição salarial do funcionalismo observará a variação do INPC de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027. Além disso, o Anexo de Metas Fiscais da LDO vigente projeta aumento de 5,45% nas despesas de pessoal e encargos sociais dos servidores ativos, inativos e pensionistas, sendo 3,95% de expectativa inflacionária e 1,44% referente ao crescimento vegetativo apontado no cálculo atuarial. Porém, em 09/09/2026, o prefeito Tiago Amaral (PSD) encaminhou à Câmara um projeto para modificar a LDO (PL nº 285/2026), sem índice fixado para recomposição inflacionária ao conjunto dos servidores públicos. O PL já passou pela Comissão de Justiça e está em análise pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.

Em entrevista concedida à imprensa, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcos Rambalducci, afirmou que  os salários representam mais de 60% do montante do orçamento e que é preciso equacionar os gastos com pessoal para encontrar o equilíbrio fiscal. “É necessário analisar como será o comportamento da receita para que consigamos dar essa reposição, que é do interesse do prefeito e de toda essa gestão. O objetivo fundamental é conseguir garantir esta reposição. O fato é que, neste momento, ainda não conseguimos cravar e colocar por escrito em uma lei orçamentária que ela será dada. Lembrando que, na rubrica de pessoal, fizemos uma recomposição de 4,2%. Ela não é suficiente para cobrir toda a despesa inflacionária do período, mas é uma maneira de entender que podemos renegociar a forma de fazer essa reposição, bastando que nosso orçamento dê a resposta que precisamos”, disse.

 Tramitação e participação popular

O projeto da LOA 2027 já recebeu votos favoráveis da Comissão de Justiça e das demais comissões temáticas da Casa e foi aprovado em primeiro turno no plenário. Após a audiência desta quarta, os vereadores têm agora dez dias úteis para apresentar sugestões de emendas (modificações) na Comissão de Finanças e Orçamento antes da segunda votação.

Contribuições e manifestações da população ao PL nº 273/2026 podem ser protocoladas até as 23h59 desta quinta-feira (15), por meio do site da Câmara Municipal de Londrina, na aba Atendimento → Protocolo Online, ou presencialmente na sede do Legislativo, no Centro Cívico, das 13h às 19h.