Informa o sempre atento e bem informado Angelo Rigon, de Maringá que a gerente de Parcelamento e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de Maringá, engenheira civil Pamela Braga, foi presa na tarde de ontem em flagrante, ao receber propina dentro da Seurbh, localizada no terceiro andar do paço municipal. Ela exigia dinheiro para autorizar a finalização de processo envolvendo loteamentos.
A operação que terminou com a detenção da servidora foi resultado da atuação do promotor de justiça Pedro Ivo Andrade, que recebeu a denúncia e encaminhou à Divisão Estadual de Combate à Corrupção. A Deccor, comandada pelo delegado Thiago Vicentini de Oliveira, enviou dois policiais pra efetuar o flagrante. A denúncia contém gravações de conversas sobre pagamento de propina. Outros casos podem ser averiguados, diante da suspeita de que os pedidos seriam frequentes; num deles, o valor teria chegado a R$ 50 mil.
Pamela, servidora pública de carreira desde março de 2013, cuidava da Regularização Fundiária Urbana (Reurbh), regida pela lei federal 13.465/2017 e regulamentada pelo decreto 9.310/2018, com o objetivo de transformar ocupações urbanas informais em propriedades legalizadas, garantindo o direito à moradia e a inclusão social. O setor tem atribuições na aprovação de loteamentos, unificação e subdivisão de lotes.
Manifestação da Prefeitura – A Prefeitura de Maringá divulgou nota informando que, ao receber denúncia de suspeita de irregularidade na conduta de uma servidora municipal de carreira, encaminhou o caso imediatamente ao Ministério Público, que acionou a Delegacia de Combate à Corrupção. A servidora foi levada à delegacia para prestar esclarecimentos.
Deccor – A Divisão Estadual de Combate à Corrupção é uma unidade especializada da Polícia Civil, dedicada à organização, orientação, coordenação e controle das atividades relacionadas ao combate à corrupção no Estado do Paraná. Sua missão é adotar medidas eficazes para a prevenção, investigação e repressão de crimes de corrupção, conforme definidos na legislação brasileira, com foco especial nos delitos cometidos por funcionários públicos contra a administração pública, previstos no Código Penal e em leis penais especiais, além dos crimes conexos.
Atualmente, a Deccor opera por meio de cinco núcleos, localizados em Curitiba e nas seguintes cidades do interior do Estado: Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá, onde funciona na avenida Deputado José Alves dos Santos, 4.487, Jardim Brasil.
