O blog do Fenando Tupan faz um alerta sobre um tema que travou os dois últimos mandatários do Palácio do Planalto, as tais emendas impositivas. Através destas emendas um deputado tem direito a um valor específico para distribuir da forma como quiser, para quem quiser nas suas bases eleitorais.
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Segundo Tupan, alguns deputados estaduais da atual legislatura voltaram a falar da necessidade da aprovação da emenda impositiva na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) para garantir a distribuição de recursos pelos parlamentares, na ordem de 1,55% da receita líquida do estado.
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O tema da emenda impositiva pode ser uma forma de pressionar o governador eleito Sergio Moro (PL) para lembrar da necessidade do governo em dialogar, para não ficar engessado com a definição de demandas prioritárias para os deputados estaduais a partir do ano fiscal de 2028.
Mesmo que venha a ser aprovada, as regras para apresentação das emendas parlamentares tendem a continuar igual para serem carimbadas no Orçamento: educação, saúde, infraestrutura e cultura.
Tendo como base a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, os deputados iriam ter aproximadamente R$ 20 milhões para as emendas, tomando como base a receita líquida de R$ 1 bilhão.
O projeto já tem 31 adesões, alguns deputados estaduais desejam que a proposta seja votada em regime de urgência, para ser aplicada a partir de 2027.
