Procuradoria Geral do Paraná vai investigar se há abuso na lei do IPTU

Em entrevista a Rádio Paiquerê AM, o promotor de defesa do patrimônio público, Miguel Sogayar, disse que a Promotoria enviou informações para a Procuradoria Geral do Estado para alertar sobre o que está acontecendo com relação ao IPTU e o aumento estratosférico do imposto na cidade.

Segundo o promotor o governo Marcelo Belinati não cumpriu todos os procedimentos, como por exemplo publicar em detalhes no diário oficial a base de cálculo que seria usada para o reajuste. “Isso efetivamente prejudicou os contribuintes que ficaram sem saber quanto iriam pagar”, disse Sogayar. Segundo o promotor há muitos casos claros de contribuintes que simplesmente não tem como pagar. “Nos apresentaram casos de aumento de até 500%”, disse ele.

Se a Procuradoria Geral do Estado entender que houve irregularidades e abuso, pode ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a prefeitura.