Fusões poderão ser feitas só após cinco anos do registro definitivo da legenda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto é de autoria do deputado Mendonça Filho (PE) e será analisado pelo Senado. O texto também dá o prazo de 30 dias para que um político com mandato possa migrar para uma nova legenda.
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Editor:
Cláudio Osti
