Justiça absolve ex-procurador e ex-presidente do IPPUL no caso Havan

O advogado e ex-procurador jurídico da Prefeitura de Londrina, Paulo Valle, está comemorando a sua absolvição na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público no caso da fachada da empresa Havan, quando esta se instalou em Londrina.

Para relembrar: Em 2014 o MP ajuizou uma ação contra oito pessoas entre servidores públicos e empresários e empresas. Na época a promotora Leila Schimit  alegou que agentes públicos tiveram o “condão de, com atos e omissões, favorecer o empreendimento e o seu proprietário, o empresário Rachid Zabian, dono do prédio em que está instalada a loja Havan, no centro de Londrina. Segundo a promotoria, a obra não respeitou o recuo de cinco metros e que o empreendimento se tratava de um polo gerador de tráfego.

Com a decisão do juiz  Marcus Renato, da Segunda Vara da Fazenda Pública, foram absolvidos o ex-procurador Paulo Valle, a ex-presidente do Ippul, Ignez Dequech e o ex-secretário de Obras Ossamu Kaminagakura.

Foram condenados condenados,  Rachid Zabian, a pessoa jurídica dona do prédio da Havan que é do Rachid e dois servidores da prefeitura.

Segundo Paulo Valle, na época o Ministério Público (MP) entendeu que, diante de dois pareceres ratificados por ele, enquanto Procurador Geral do Município, os quais beneficiavam a construção do empreendimento (da Havan), em frente à Super Creche, na rua Benjamin Constant, não foram encontradas ilegalidades. “Diante das provas que foram produzidas, o juiz legitimou que não violei nenhum princípio da Administração Pública, me absolvendo de toda acusação que pesava sobre mim. Apesar de todo o desgaste gerado, sempre estive muito confiante da minha conduta proba frente à procuradoria do município, em específico neste caso”, disse Valle.