DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 14/04/2020 | Edição: 71 | Seção: 1 | Página: 21
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 1.076, DE 13 DE ABRIL DE 2020
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Reconhecer a Situação de Emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre – FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.
|
UF |
Município |
Desastre |
Decreto |
Data |
Processo |
|
PR |
Londrina |
Doenças Infecciosas Virais – 1.5.1.1.0 (COVID-19) |
445 |
06/04/2020 |
59051.008424/2020-11 |
|
SC |
Florianópolis |
Doenças Infecciosas Virais – 1.5.1.1.0 (COVID-19) |
21.352 |
17/03/2020 |
59051.008334/2020-21 |
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RO |
Jaru |
Doenças Infecciosas Virais – 1.5.1.1.0 (COVID-19) |
12268 |
23/03/2020 |
59051.008414/2020-86 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
