do UOL
A organização não governamental Transparência Internacional acusou o Brasil e outros países da América Latina de permitirem um desmonte regional do combate à corrupção, em uma audiência na comissão de direitos humanos na Organização dos Estados Americanos (OEA) na última segunda-feira.
Guilherme France, gerente de pesquisa e “advocacy” da ONG, utilizou como principal exemplo a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht, hoje Novonor, em setembro de 2023. Os recursos contra a decisão permanecem há 18 meses sem julgamento pelo ministro relator e pelo tribunal.
France afirmou à coluna que a decisão de Toffoli está tendo “reflexos sistêmicos” em toda a região, porque o Judiciário brasileiro está negando cooperação nas investigações de corrupção ao brecar o envio de dados e impedir depoimentos no exterior. “Daí a nossa decisão de protestar em conjunto com outros países na OEA”, declarou.
O precedente gerado por Toffoli já serviu para extinguir mais de uma centena de processos de casos de corrupção e beneficiar réus no Brasil, Argentina, Equador, Estados Unidos, México, Panamá, Peru e Uruguai. No Brasil, Toffoli anulou os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci, Leo Pinheiro, entre outros.
Também falaram na audiência representantes da Transparência Internacional e da Federação Internacional para os Direitos Humanos de Colômbia, Guatemala e Venezuela. A investigação da Odebrecht é considerada um dos maiores casos de suborno transnacional da história. A empreiteira admitiu ter pago propina em vários países para obter obras.
Em fevereiro do ano passado, Toffoli mandou investigar se a Transparência Internacional se apropriou indevidamente de verbas de combate à corrupção no acordo de leniência da J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, acusando a organização não governamental de ter um conluio com o procurador responsável por investigar os irmãos. Na decisão, Toffoli se refere à ONG como uma “entidade alienígena com sede em Berlim”.
Em outubro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do caso e afirmou que “não há elementos mínimos que justifiquem a continuidade da investigação”.
Toffoli, então, pediu que a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) investiguem o assunto. Os dois órgãos informaram que avaliariam “dentro das suas competências”.
3 comentários
Anubian
Me recordo dos dias de glória da Lava-Jato, em que a Globo acreditava que a operação era um tapete vermelho estendido na frente do Alckmin até o Palácio do Planalto. Nessa época era interessante expôr os desmandos da suprema côrte, e todos os dias os togados estrelavam reportagens nada lisonjeiras no Jornal Nacional, onde ficávamos sabendo de decisões absurdas em que livravam grandes empresas e grandes criminosos da justiça com anulamentos de provas, anulamentos de processos e Habeas Corpus (esse o método preferido do João Plenário), canetadas surreais (mais alguém lembra o Marco Aurélio Mello tentando soltar quase todos os presos do Brasil na virada de 2018, apenas para beneficiar nosso atual presidento?) e o maravilhosos Gilmarpalooza em que o STF literalmente fazia um regabofe com seus réus (normalmente defendidos por escritórios de advocacia de seus familiares) para negociar acordos?
Infelizmente, as circunstâncias mudaram e o interesse foi transformar o algoz de Bolsonaro e salvador de Lula numa espécie de Liga da Justiça ou Vingadores, os guardiões da demandiocracia, protetores da constituição e bastiões da justiça. Essas reportagens desabonantes simplesmente desapareceram, e hoje só ficamos sabendo dos seus grandes feitos como liberar narcotraficantes internacionais presos com toneladas de droga por meio das redes sociais e meios alternativos de informação.
Mozart Silva
ONG com credibilidade ZERO. Não passa de um braço do que sobrou do lavajatismo comandado pelo juiz parcial (que virou ministro de Bolsonaro) e sua trupe de procuradores federais, aqueles que tentaram levar R$ 2,5 bilhões para montar um clubinho, digo, uma associação privada dita anticorrupção. Depois de revelada a farsa da Lava Jato na Vaza Jato, essa ONG continua desesperadamente à procura de um dia de glória.
Há Lagoas
Dias Toffoli, advogado do PT! Isso por si só já explica muita coisa… E o Titanic adernando cada vez mais, social, jurídica e economicamente! Até 2026, serão lançados muitos botes salva-vidas, apenas com integrantes da primeira classe, isso excluem grande parte dos eleitores, inclusive aqueles que fizeram o “L”…