De O Bastidor
Está em curso uma articulação para devolver as investigações do Banco Master à primeira instância — ou melhor, está em curso a narrativa de que essa articulação existe. Se isso parece confuso, é porque confusão não falta. Numa crise de 50 bilhões, não é a primeira nem será a última vez em que ruído será vendido como sinal.
Segundo duas pessoas próximas a Edson Fachin, o presidente do Supremo gostaria que Dias Toffoli deixasse a relatoria das investigações do Master. A preferência é compartilhada por outros ministros. O cenário ideal, para eles, seria Toffoli enviar o caso à primeira instância — livrando a si mesmo, e ao tribunal, da crise produzida pelo banqueiro Daniel Vorcaro. No afã de buscar soluções impossíveis, Fachin e aliados transmitem preferência como se fosse articulação, como se isso fosse exequível. Não é.
Por mais questionável que seja a relatoria de Toffoli, ela foi estabelecida e, caso não seja derrubada pelos colegas dele, permanecerá. Por meio de recurso da defesa de Vorcaro, o ministro virou responsável pelo inquérito em que a Polícia Federal investiga fraudes na compra do Master pelo BRB, o Banco de Brasília. Este tramitava na Justiça Federal do Distrito Federal. A PF chamou essa operação de Compliance Zero.
Toffoli decidiu — e, novamente, isso é altamente questionável — tornar-se prevento (responsável) para investigações acerca do mesmo grupo. Por isso que, ainda em dezembro, a Justiça Federal em São Paulo enviou a ele, Toffoli, a investigação sobre suspeitas de fraudes em compras de créditos do Master por meio de fundos administrados pela também liquidada Reag. No começo deste mês, Toffoli autorizou a nova operação contra Vorcaro e outros alvos. Essa segunda investigação tem como objeto fatos e crimes distintos da primeira operação. Mas a PF a batizou de segunda fase da Compliance Zero, o que contribuiu para aumentar a confusão num assunto que, por sua própria natureza, é tudo, menos livre de confusão.
A condução de Toffoli nas investigações é tão heterodoxa quanto a decisão inicial dele de manter o caso no Supremo. Mas é coerente com a atuação do ministro em casos criminais na última década e, ressalte-se, harmoniza-se com os precedentes estabelecidos pela corte nos últimos anos. Toffoli opera amparado por um edifício construído por Alexandre de Moraes com o apoio — ou a omissão — dos demais ministros. O primeiro tijolo é o inquérito das fake news, criado pelo primeiro e conduzido pelo segundo até hoje, quase seis anos depois.
Quem acompanhou sabe: não se pode aplaudir o que Moraes e o Supremo fizeram nos últimos anos sob a justificativa — ou o pretexto — de defender a democracia contra o bolsonarismo e, ao mesmo tempo, vaiar os métodos de Toffoli no caso do Banco Master. São frutos da mesma árvore. Por isso, tampouco se pode acusar Fachin de incoerência ao divulgar nota oficial em que descreve críticas a Toffoli e ao Supremo como ataques ao tribunal. Ele defende a instituição nos termos que a própria instituição definiu para si.
O Supremo se meteu na mais longeva e pior crise de sua história, que não vem de hoje e ainda irá longe, ao criar soluções políticas para problemas judiciais — ao optar, com frequência, pela opção conveniente ao momento em detrimento de precedentes e princípios constitucionais. É dessa mesma mentalidade que saem soluções como a de articular o que quer que seja num caso criminal. A história recente ensina o que deveria ser óbvio há muito: quanto mais política, pior é a solução. Não é preciso solução ou articulação; é preciso seguir a lei.
Não há solução política para suspeitas públicas, como a real identidade do cotista do fundo que investiu no resort de familiares de Toffoli ou a exata natureza dos serviços prestados pela esposa de Moraes ao Master. Deveria haver explicações dos envolvidos, investigações da Procuradoria-Geral da República e fiscalização do Senado. Não parece que haverá nada disso.
Seja como for, não faz sentido enviar à primeira instância os dois inquéritos conhecidos sobre o Master em meio à instrução deles. Faz menos sentido ainda defender isso se, ao mesmo tempo, garante-se que há toda sorte de autoridades com foro no Supremo envolvidas em falcatruas. Por que devolver os inquéritos à primeira instância, se, pelas características do caso e pelos precedentes do Supremo, eles precisarão retornar ao tribunal ao primeiro indício mínimo de envolvimento de qualquer pessoa com foro na corte? Se Toffoli já reiterou aos colegas que não vê razão para abdicar da relatoria, mesmo diante do caso do resort e da carona no jatinho, por que acreditar que faria isso agora?
Para o bem e para o mal, o destino das investigações sobre o Master e o destino das críticas — e das suspeitas — a Toffoli estão entrelaçados. Se o passado é prólogo, o destino mais provável é o arquivo.
