A Lei da pataquada aprovada pela Câmara de Londrina pode afetar até a decisão do Paranaense de Futebol entre o Londrina e o Operário

A polêmica lei 13770 de 2024 aprovada pela Câmara de Vereadores em 2024, e que provocou tanto tumulto nos últimos dias em Londrina vai continuar gerando dor de cabeça.

Aliás, a lei já tem garantia no panteão do folclore político brasileiro, bem ao lado da fictícia cidade de Sucupira, administrada pelo personagem Odorico Paraguaçu.

De autoria da vereadora Jessica Moreno (PP) a lei proíbe pessoas transgênero de participarem de competições na cidade, que tenham o apoio institucional ou financeiro da prefeitura. A vereadora queria proibir que a jogadora Tiffany, do Osasco, participasse da Copa do Brasil de Vôlei que está acontecendo na cidade. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. E como era de se prever, a ministra Carmem Lúcia concedeu liminar, a pedido da Confederação Brasileira de Vôlei, para que a jogadora atuasse normalmente.

Mas a lei, que ainda está em vigor na cidade, tem um detalhe que poucas pessoas haviam percebido e acabou vindo à tona depois de uma leitura mais apurada feita pela vereadora Paula Vicente (PT). A lei também proíbe pessoas cisgêneros de participarem de competições, ou seja, absolutamente ninguém pode participar de competições esportivas na cidade.

Vamos explicar já que muita gente, e pelo óbvio nem a autora da lei e os vereadores que votaram nela, e menos ainda o redator da lei conhecem os termos usados.

A lei 13770 de 2024 diz: § 2º Para efeito de aplicação desta Lei define-se como sexo biológico de seu nascimento “feminino” ou “masculino”, prevalecendo assim a proibição da participação de atleta cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento: gay, lésbica, bissexual, pansexual, intersexual, assexual, transexual, agênero, não binário de gênero, cisgênero, transgênero, travesti, entre outros.

Pois bem. Na lei pessoas cisgêneras estão proibidas, certo?

Você sabe o que é uma pessoa cisgênero?

Pela definição na nossa língua portuguesa a palavra cisgênero refere-se a uma pessoa cuja identidade de gênero corresponde ao sexo designado no nascimento. Por exemplo, alguém designado como mulher ao nascer que se identifica como mulher, ou um homem designado como homem que se identifica como homem.

Ou seja, teoricamente alguém pode requerer a proibição do jogo entre o Londrina e o Operário pela final do Campeonato Paranaense de Futebol que acontecerá no próximo fim  de semana, já que a partida está prevista para o Estádio do Café, que é do município, e de uma forma ou de outra tem o apoio institucional da prefeitura.