do G1
Um despacho sigiloso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza o pagamento retroativo de quase R$ 1 bilhão a juízes e desembargadores do Paraná. O documento foi assinado pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, na sexta-feira (12).
O corregedor validou uma decisão interna do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para pagar a “licença compensatória”, um benefício que permite um dia de folga para cada três dias trabalhados em regime de acúmulo de função. Neste caso, as folgas são revertidas em pagamento.
Na decisão interna do TJPR, a presidente desembargadora Lidia Maejima atendeu a um pedido da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) para o pagamento das licenças desde 2015 – ou seja, dez anos de valores retroativos.
Em maio, o próprio CNJ proibiu todos os órgãos do Judiciário de concederem novos benefícios ou vantagens por decisão administrativa. Após a decisão, o pagamento retroativo só pode ocorrer com decisão judicial definitiva – sem possibilidades de recurso.
Dessa vez, porém, a decisão foi do próprio corregedor, a quem o TJPR remeteu o processo depois de determinar que os magistrados têm direito ao benefício. O repórter Weslley Galzo, do jornal Estado de S. Paulo, teve acesso ao documento sigiloso. Nele, Mauro Campbell Marques argumenta que o Tribunal de Justiça de Goiás foi autorizado a pagar a licença e, conforme ele, é necessário tratamento isonômico para todos os tribunais do país.
Atualmente, o Tribunal de Justiça do Paraná tem 951 magistrados. Dos quase R$ 1 bilhão que serão gastos:
- R$ 615 milhões vão para os juízes de primeiro grau;
- R$ 257 milhões para os desembargadores;
- R$ 57 milhões para os aposentados;
- R$ 636 mil aos exonerados.
Neste cenário, cada um dos desembargadores poderá receber, em média, quase R$ 2 milhões só em valores retroativos, por exemplo.
A RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, apurou que o Tribunal de Justiça do Paraná vai começar a pagar os valores extras ainda em 2025.
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Tribunal de Justiça do Paraná disse que está apurando o que causou o erro. — Foto: RPC
OAB encaminhou ofício
A decisão do CNJ causou reações. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR) encaminhou um ofício ao corregedor solicitando acesso aos documentos que estão sob sigilo.
“A OAB tem uma posição reiterada várias vezes, no sentido de defender uma remuneração digna aos magistrados, que garante independência e autonomia da carreira, atratividade da carreira, mas dentro do teto constitucional. Essas notícias corroem a imagem do Poder Judiciário, e isso não é bom nem para os juízes”, afirma Luiz Fernando Casagrande Pereira, presidente da OAB-PR.
CNJ diz que benefício é antigo
O Tribunal de Justiça não quis se manifestar.
O CNJ publicou uma nota em que afirma que “a licença compensatória não é um ‘penduricalho’ nem um benefício criado recentemente”.
Conforme o CNJ, o pagamento é consequência de uma lei federal de 2015, destinada a compensar magistrados e membros do Ministério Público pelo acúmulo de função ou de jurisdição.
“Esse instituto é adotado por diversos tribunais do país, conforme regulamentação do CNJ, e integra o funcionamento regular do Poder Judiciário, em conformidade com a Constituição Federal e em simetria com o Ministério Público. Há, inclusive, previsão semelhante em outras tantas carreiras do serviço público”, diz a nota.
O órgão afirma ainda que, no caso do TJPR, o pedido seguiu todas as etapas exigidas e que o processo tramitou em sigilo por conter dados pessoais.
Conforme a nota, os valores do pagamento vem exclusivamente do orçamento do próprio tribunal e que o CNJ vai acompanhar a execução dos pagamentos.
10 comentários
Absurdo
A imprensa precisa cobrar mais transparência do nosso judiciário.
Muita mordomia para poucos.
Talvez o judiciário mais caro do mundo.
Professor Toninho
Essa dona de churrascaria deveria cair fora.
Uma vergonha para cidade.
Genildo
Mas o problema dos gastos com funcionalismo público nunca foi do judiciário e do legislativo, segundo os políticos e especialistas de plantão, sempre foram do executivo……professores, policiais, pessoal da saúde, a merendeira que com seu salário mínimo quebra o estado.
Há Lagoas
É por essas e tantas outras que o Judiciário tupiniquim ostenta, sem pudor, o título de um dos mais caros, lentos e autocomplacentes do planeta. Para silenciar a sociedade civil, recorre-se ao velho mantra cínico: “pode não ser moral, mas é legal” — como se a legalidade fosse salvo-conduto para a indecência. Resta a pergunta incômoda, que ninguém lá dentro parece disposto a responder: em que momento esse Judiciário passou a ser sinônimo de justiça?
Para informar
Quem é o presidente do CNJ?
Paranaúcho de Toledo Edson Fachin e que é presidente do STF.
Não implantou a PEC que criou o TRF do Paraná e Santa Catarina por que a Justiça não tem dinheiro – alegam.
Mas desmembraram dessa PEC o Tribunal Regional Federal de Minas Gerais e criaram e lá tinha grana.
O detalhe – quem é a esposa de Edson Fachin?
A desembargadora aposentada do TJ do Paraná – https://www.tjpr.jus.br/desembargadores-tjpr-museu/-/asset_publisher/V8xr/content/des-rosana-amara-girardi-fachin/397262
Que país é esse.
Esse país já era.
A elite domina tudo lá de cima e a boiada segue pagando a conta.
Executivo, Legislativo e Judiciário estão podres, cada um servindo aos próprios interesses.
Nem adianta falar em renovação, os que entram agora roubam mais rápido e com mais sede.
E não dá nem pra contar com o Ministério Público, que há anos age como se só existissem casos de drogas no mundo.
O MP do Patrimônio Público, em Londrina, parece estar de férias permanentes.
Enquanto isso, o sistema segue funcionando direitinho econtra o povo.
Papai Noel
Doutora Lídia Maejima:
Quando termina o Fórum de Londrina construído com recursos do Egrégio Tribunal de Justiça?
Será em 2028 ou 2029 a entrega da obra mais demorada de todos os tempos.
https://cbnlondrina.com.br/materias/predio-do-novo-forum-criminal-de-londrina-so-deve-ser-entregue-em-abril-de-2026-e-ficara-62-mais-caro
Prédio do novo Fórum Criminal de Londrina só deve ser entregue em abril de 2026 e ficará 62% mais caro
Obras começaram em 2019 e deveriam ficar prontas em 2021, mas a substituição da construtora atrasou a obra
Sra. Maejima ?
A desembargadora londrinense e presidente do TJ, Lídia Maejima, bem que poderia vir a público explicar, com clareza, essa fortuna paga agora e por qual motivo tudo correu em absoluto sigilo. A população tem o direito de saber quanto, por que será pago e com base em que justificativa? Transparência não é favor, é obrigação.
SECRETARIA DO ESPETO CORRIDO
E na Londrina da desembargadora os vovôs de baixa renda sendo tolhidos de um mero rolê natalino…
https://sacidonorte.substack.com/p/idosos-ficam-sem-programacao-de-natal
Tóin
Michele Thomaz unzinho do PL CONTRA Marisol Churrasco e Bom Chimarrão Chiesa do PL
https://www.cml.pr.gov.br/proposicoes/Pedidos-de-Informacoes/2025/1/0/264566