O uso de atas de registro de preços, uma modalidade de compras públicas, tem sido explorado por “corretores” que manipulam valores para obter vantagens indevidas. Reportagem do “Fantástico”, da TV Globo, exibida em 9 de março de 2025, flagrou empresários negociando compras direcionadas com base em atas fraudulentas. Sem saber que estavam sendo gravados, eles admitiram o pagamento de “comissões” após as licitações irregulares.
Um dos envolvidos é o ex-deputado federal Evandro Roman, do Paraná, que possui empresas de representação comercial. Na gravação, Roman mencionou que o esquema poderia gerar um “retorno” de até 30% do valor da compra, recursos que seriam desviados dos cofres públicos e divididos entre os “corretores” e funcionários de prefeituras que facilitassem o esquema.
As atas de registro de preços funcionam como um cadastro de referência de custos de serviços ou produtos, utilizados para orientar futuras compras públicas. Uma prefeitura do Sul do país pode, por exemplo, utilizar uma ata registrada em um estado do Nordeste, desde que comprove a “vantajosidade” da adesão — ou seja, demonstre que é viável e econômico realizar a compra pelos valores estipulados.
“Corretores” elaboram um “portfólio” de atas para simular valores competitivos e, assim, direcionar as compras de prefeituras. Jaqueson Espíndola, outro “corretor” gravado pela reportagem, afirmou atuar nos 26 estados e no Distrito Federal, com um total de 220 mil atas. Ele explicou que indica a representantes de prefeituras determinados produtos com os quais trabalha, para que seja gerada uma licitação. Em seguida, envia à prefeitura “outras atas com o mesmo produto, de valor maior”, para simular uma concorrência de preços. Outra estratégia é criar editais com especificações técnicas que só sejam atendidas pelas empresas participantes do esquema.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), 51 prefeituras gaúchas compraram telas interativas da empresa de Espíndola entre 2019 e 2022, a maioria por adesão a atas, totalizando R$ 150 milhões. Em ao menos uma cidade, São Leopoldo, uma investigação da Polícia Federal encontrou indícios de que um agente público pode ter recebido “comissão” para efetuar a compra.
A adesão a atas de forma não criteriosa já gerou transtornos para prefeituras. Em Farroupilha (RS), por exemplo, ambulâncias compradas com base em uma ata registrada no Tocantins não tinham espaço para maca, e os veículos tiveram que ser devolvidos à fábrica para adaptações.
Em nota, Espíndola afirmou que não trabalha “com propina” e negou participação em fraudes. Roman declarou que suas empresas não possuem contratos com órgãos públicos.
Com informações de O Globo
