do R7/Brasilia
O presidente em exercício do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), desembargador Roberval Casemiro Belinati, autorizou o Governo do Distrito Federal a retomar medidas para socorrer o BRB (Banco Regional de Brasília) em meio à crise de liquidez enfrentada pela instituição por causa de negociações envolvendo o Banco Master.
Belinati acatou um recurso apresentado pelo GDF contra uma decisão de primeira instância que tinha suspendido uma lei aprovada pela Câmara Legislativa do DF com medidas para enfrentar o rombo financeiro do banco.
Nove propriedades do DF e de empresas públicas, como Terracap, Novacap, CEB e Caesb, podem ser transferidas, vendidas ou usadas como garantia em operações financeiras, com compensação patrimonial posterior às estatais.
Ao justificar a suspensão, Belinati destacou que a decisão anterior trazia riscos relevantes à ordem econômica e administrativa do Distrito Federal. Segundo o magistrado, impedir a aplicação da lei afetava diretamente a confiança dos agentes econômicos na estabilidade do banco.
A decisão do desembargador vale até o julgamento definitivo do caso ou eventual decisão de tribunais superiores, permitindo ao DF retomar atos administrativos e societários voltados à recuperação do BRB.
3 comentários
Machado Silva
Esse presentão para o governador bolsonarista do DF, pra quem se esqueceu, está sendo pago por todos nós, contribuintes do governo federal. Quase 40% do orçamento do Distrito Federal é dinheiro de todos os brasileiros. São repasses do FCDF, fundo gerido pelo governo federal. O interessante é que o nome do governador bolsonarista golpista desapareceu da mídia tradicional. Nada como ser um membro da seita neofascista, é gente protegida pelas grandes empresas de comunicação.
Incrédulo
Como é possível ceder patrimônio público em negócios mal feito de banco estatal? Com certeza não vai prosperar.
Moreira
Que vergonha!