Governo prevê reajuste do salário mínimo para 2024, mas sem aumento real

O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo.

“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para 1º de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.

O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.

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2 Comments

  1. Genildo

    Obviamente que nem deveria ter esse reajuste e o povo brasileiro entenderia bem já que o objetivo é acabar com a fome de pessoas no Brasil. Outra, se os servidores do Paraná então sem recomposição salarial a 7 anos o restante da sociedade também consegue se sacrificar. E tem mais ainda, de onde o governo federal vai tirar dinheiro pra pagar diárias de hotel de R$ 6,7 mil para o presidente e sua comitiva de 200 pessoas levar o nome do Brasil ao exterior? É preciso estar bem descansado e confortável em um sofá de R$ 65 mil para pensar em uma forma saudável de melhorar a vida do povo brasileiro. Como ninguém é de ferro, afinal viajar pelo mundo levando a altiva diplomacia brasileira cansa, é preciso descansar confortavelmente em uma cama de R$ 42 mil e sobre ela um colchão eletrônico de R$ 9 mil. Além de não ter reajuste real no salário mínimo é plenamente justificável também vc pagar 60% de imposto naquela blusinha de R$ 29,99 que vc comprou na Shein, senão como o Lula, Marina, Gleise e todo o PT vão acabar com a fome e o desmatamento no Brasil?
    Fez o L? Se arrepende agora não, espera que tem mais, muito mais…….

  2. Genildo

    Eu amo a esquerda brasileira pela capacidade de deixar os pobres mais pobres e os ricos mais ricos……..

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