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Cláudio Osti

Kireeff também tentou mudar o estatuto do servidor pelo mesmo motivo de Tiago Amaral, mas a Procuradoria barrou

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Kireeff também tentou mudar o estatuto do servidor pelo mesmo motivo de Tiago Amaral, mas a Procuradoria barrouA tentativa de mudar o estatuto do servidor para beneficiar os chamados secretários cedidos, para que possam receber salários de duas fontes – o do cargo original que ocupava e o comissionado como Secretário, seja como servidor do Estado ou da União ou empresa estatal – também aconteceu durante o governo de Alexandre Kireeff. (veja aqui)

Na época a ideia era resolver o problema de três secretários: Cristian Schneider (cedido pela ABIN); Décio Gazoni (Embrapa) e Sonia Gimenes (UEL como a atual secretária Vivian Feijó); Francisco Kiko Eugênio Alves de Souza (HU – UEL) e Valmir Matos (DER) além dos aposentados Daniel Pelisson (Receita Federal) e Rogério Carlos Dias (Polícia Federal).

O projeto de lei de 2013 proposto era uma carona no PL 412/12 proposto pelo ex-prefeito Gerson Araújo (para outra finalidade). A brilhante ideia era pegar carona no PL em tramitação e apresentar um substitutivo, feito pelo gabinete do Prefeito. Mas a Secretaria de Governo e Procuradoria Municipal agiram contrariamente e daí a proposta recebeu parecer contrário da própria Prefeitura. O Procurador Geral na época, Zulmar Fachin, professor de direito Constitucional da Universidade Estadual de Londrina, considerou o projeto inconstitucional e ele acabou sendo retirado de pauta e arquivado de maneira vexatória.

Aí fica a pergunta: a mesma Procuradoria da Prefeitura de Londrina ainda dá pareceres diferentes para o mesmo projeto? Pode isso?
O que mudou de 2013 a 2025?

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