Por Carol Nery/Blog Politicamente
Assis Chateaubriand, no Oeste do Paraná, vive uma situação inusitada, nestas eleições municipais de 2024, que pode gerar dúvidas entre os eleitores sobre a sua legalidade. A cidade tem marido e esposa como candidatos a prefeito e vice-prefeita, respectivamente. Marcel Micheletto (PL) e Fran Micheletto (PL) são casados há 19 anos. Eles têm dois filhos, uma menina e um menino.
E a pergunta que não quer calar: o que diz a Lei da Inelegibilidade sobre isso? É possível uma composição de chapa por cônjuges?
E o Blog Politicamente responde que sim. Contudo, a regra não vale para qualquer casal. A chapa formada em Assis Chateaubriand tem validade porque, neste caso, Marcel e Fran não ocupam cargo no Poder Executivo Municipal e não mantêm parentesco com o atual prefeito. Ele é deputado estadual — foi reeleito em 2022, com 73.655 votos, e ela é vereadora.
Em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa, Marcel assumiu o cargo de secretário de estado da administração e previdência no governo de Ratinho Junior (PSD) — entre julho de 2020 e abril de 2022. Além disso, foi prefeito de Assis Chateaubriand de 2013 a 2018.
Ela está na vida pública desde 2020, quando foi eleita vereadora de Assis Chateaubriand – recebeu 2.453 votos. Aliás, Fran foi a mais votada para o cargo na Câmara Municipal e é a atual presidente da Casa.
O que diz a Constituição Federal?
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
A candidatura de Marcel e Fran, portanto, é legal.
3 comentários
Gláucia
Como sempre, o legislativo cria leis para se favorecer, e o próprio ART. 14 da CF, no parágrafo 7 fica evidente essa armadilha falsamente moral.
“…..salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.
Pode ser legal, mas é absolutamente imoral. Mas, não temos um eleitorado moralmente preocupado com esse detalhe.
Enquanto isso, famílias vão mandando na política, e se enriquecendo.
Carlos Marques
A política paranaense cheira à naftalina. Na maioria das cidades paranaenses, ela se mantém como atividade patrimonialista. E muitos eleitores – na verdade, a maioria – aceita essa situação como fossem súditos de uma monarquia.
Gláucia
Lamentavelmente sim.