Médico ortopedista é condenado por cobrar por cirurgia que deveria ser realizada pelo SUS

O médico ortopedista Lucas Saldanha Ortiz foi condenado pela Justiça por cobrar valores de um paciente para a realização de uma cirurgia que deveria ter sido custeada integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão reconheceu que houve irregularidade na conduta do profissional ao exigir pagamento por um procedimento oferecido gratuitamente na rede pública.

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De acordo com o processo, o paciente havia sido encaminhado para cirurgia ortopédica por meio do SUS. No entanto, segundo as investigações, foi informado de que precisaria pagar um valor adicional para que o procedimento fosse realizado. A cobrança indevida teria ocorrido mesmo com a cirurgia já autorizada dentro do sistema público de saúde.

O Ministério Público sustentou que a prática configura violação aos princípios da administração pública e afronta direta às normas que regem o SUS, que garante atendimento universal e gratuito. A acusação apontou que a exigência de pagamento criou uma barreira econômica indevida ao acesso à saúde.

Na sentença, a Justiça destacou que médicos credenciados ou atuantes na rede pública não podem condicionar a realização de procedimentos cobertos pelo SUS a qualquer tipo de pagamento extra. A decisão também reforçou que a cobrança indevida compromete a confiança da população no sistema público de saúde.

A pena imposta inclui sanções previstas na legislação, que podem envolver multa e outras medidas determinadas pelo juízo, conforme os detalhes do processo. Ainda cabe recurso da decisão.

O caso reacende o debate sobre a fiscalização de atendimentos realizados no âmbito do SUS e a necessidade de mecanismos mais rigorosos para coibir cobranças irregulares. Especialistas em direito da saúde lembram que qualquer exigência de pagamento por serviços já contemplados pelo sistema público deve ser denunciada às autoridades competentes, como o Ministério Público e as ouvidorias do SUS.

A defesa do médico não havia se manifestado até o fechamento desta edição.