Da Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) o ex-deputado federal Daniel Silveira a progredir para o regime semiaberto de prisão. Nesse regime, o preso pode deixar o presídio para trabalhar durante o dia e deve retornar à noite.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Na decisão proferida hoje, Moraes entendeu que Silveira preenche os requisitos legais para progressão de regime prisional. O ministro também ressaltou que a medida contou com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providencias cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”, decidiu.
O pedido de progressão foi feito pela defesa de Silveira. Para os advogados, o ex-parlamentar estava preso ilegalmente além do prazo legal para progressão.
6 comentários
Genildo
“Por isso que o crime prospera no país.”
Depois de descondenar o maior corrupto da história do sul global por causa do CEP, fico até admirado que alguém seja condenado por qualquer que seja o crime.
Regalias que só quem tem amigo do amigo do pai pode ter…………..
Bispo Ramos
O senhor tem tudo para ser mais um daqueles que defendem que cadeia é para pobre e preto. Já os terroristas que destruíram as sedes dos Três Poderes e até tentaram explodir um avião no aeroporto de Brasília merecem a mais piedosa anistia.
Genildo
Cadeia é para quem comete crimes, se for de corrupção e lavagem de dinheiro, deveria ser imprescritível e sem direito a qualquer tido de beneficio, nem visita intima de putas.
Se é preto, pobre, homem, mulher, nordestino, sulista não é problema meu.
Bispo Ramos
Chega! Não vou perder meu tempo com bolsonarista que defende liberdade para quem tenta destruir o estado democrático de direito, aliás, um crime previsto em uma lei assinada pelo próprio presidente ladrão de joias. Perdeu, mané!
Genildo
Eita, ladrão de joia que esta solto por não conseguirem provar que roubou, enquanto vc defende a “alma mais honesta desse Brasil” que, apesar de provado que roubou e lavou dinheiro, foi descondenado pelo amigo do amigo do pai.
Blá, blá, blá…….
Bispo Ramos
Por isso que o crime prospera no país. O cara é condenado a quase nove anos. Fica preso pouco mais de um ano e sai felizão da tranca graças a uma tal de progressão de regime prisional.