O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20), em Brasília, pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no prazo de 83 dias.
A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista. O prazo de 83 dias seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou na procuradoria para a elaboração da denúncia.
Sem amparo legal
Na decisão, Moraes disse que o pedido não tem amparo legal. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, justificou.
Mais cedo, a defesa de Bolsonaro alegou que a denúncia possui muitos documentos e o prazo de 15 dias – previsto em lei – não é suficiente para os advogados exercerem a defesa.
1 comentário
Bispo Ramos
Essa defesa, que não passará de um conto de ficção, já está pronta. Eles só querem esticar o prazo para dar continuidade à tentativa de golpe. Os crimes todos já foram revelados. A divulgação da delação do homem de confiança do Bolsonaro é só a cereja do bolo, a confirmação do crime com tantos detalhes que só os fanáticos da extrema-direita fingem não acreditar. Na democracia é assim. A justiça pode mostrar o delator delatando. Fosse na ditadura que Bolsonaro e sua gangue tentaram implantar, delações nunca seriam mostradas aos cidadãos. “Delatores” torturados estariam mortos ou com seus corpos cobertos de ferimentos.