do UOL
O ministro do STF Alexandre de Moraes votou para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu por crime de coação no curso do processo da trama golpista, por causa da atuação dele nos Estados Unidos.
O julgamento começou às 11h no plenário virtual e vai até 25 de novembro. Caso a Primeira Turma do STF aceite a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Eduardo se tornará réu e uma ação penal será aberta. Moraes foi o primeiro a votar por ser relator do caso.
O deputado foi denunciado por sua atuação nos EUA. Segundo a PGR, ele buscou sanções contra o próprio país e contra autoridades brasileiras com o objetivo de interferir no processo da trama golpista e livrar o pai, Jair Bolsonaro (PL), da condenação. Bolsonaro acabou condenado a 27 anos e três meses de pena por cinco crimes.
Também integram a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Todos tiveram vistos revogados pelo governo de Donald Trump. É o mesmo colegiado que condenou Bolsonaro —a exceção é o ministro Luiz Fux, que fazia parte da Turma, mas depois se transferiu para a Segunda Turma.
Só três ministros do STF não foram sancionados pelos EUA. André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro ao STF, e Luiz Fux, o único a votar contra a condenação do ex-presidente na trama golpista. O governo norte-americano também cancelou vistos de integrantes do governo Lula.
Eduardo admitiu publicamente diversas vezes que articulou a favor de sanções contra autoridades do Brasil. Ele se colocou como responsável, por exemplo, pela aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Ao anunciar a medida, em 30 de julho, o governo norte-americano classificou a atuação do ministro no processo contra Bolsonaro como “caça às bruxas”.
A PGR também denunciou o blogueiro Paulo Figueiredo por coação à Justiça. Como o processo foi desmembrado, a denúncia contra ele será analisada em outro momento.
O que diz a PGR
A denúncia foi apresentada em 21 de setembro, após a condenação de Bolsonaro. O documento cita declarações públicas de Eduardo, entrevistas e postagens em que ele expõe sua atuação na imposição de sanções. A PGR também usou como prova mensagens coletadas em um celular apreendido do ex-presidente.
Eduardo articulou pelo tarifaço de 50% contra produtos brasileiros, diz a procuradoria. O órgão afirma que o deputado passou a “empenhar-se a todo custo” para vincular as tarifas ao STF, chegando a apelidá-las de “tarifa Moraes”.
Ao mesmo tempo, sucediam-se as publicações destinadas a delinear um cenário de caos social, difundindo a perspectiva de que o Brasil deixaria de contar com tecnologias e sistemas essenciais à própria nação se Jair Bolsonaro não fosse poupado dos gravames penais para os quais o processo contra ele apontava.
Denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro
Segundo a PGR, as articulações começaram a produzir reflexos concretos a partir de maio de 2025. Na época, autoridades do governo norte-americano passaram a se manifestar publicamente” em termos convergentes com os pedidos de sanções ao Brasil e aos ministros do STF que Eduardo e Figueiredo alardeavam”, diz a denúncia.
Os denunciados ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia –extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro– não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional.
Denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro
Mensagens revelam que Eduardo instruiu o pai quanto ao momento e ao conteúdo de suas manifestações públicas, diz a PGR. “Se você disser algo sobre EUA que não se encaixar com o que estamos fazendo aqui, pode enterrar algumas ações”, disse o deputado a Bolsonaro em um dos diálogos encontrados pela PF.
Apuração levou à prisão de Bolsonaro. Foi por causa desta investigação que o ex-presidente passou a usar tornozeleira eletrônica e, duas semanas depois, a cumprir prisão domiciliar. Os investigadores e Moraes entenderam que era necessário uma medida mais dura para fazer com que ele parasse de tentar atrapalhar a ação penal da trama golpista. Bolsonaro, porém, não foi denunciado pela PGR nesse processo.
Para a PGR, Eduardo e Figueiredo atuaram para afastar outros atores políticos de qualquer interlocução com os EUA. “Esta seria a fórmula para garantir a continuidade do apoio político da potência setentrional e para sustentar a continuidade das pressões sancionatórias, vistas como essenciais para submeter o Supremo Tribunal Federal.”
