Nota Oficial da CMTU sobre a denúncia da vereadora Anne Moraes

Nota Oficial

Em relação às manifestações feitas pela vereadora Anne Moares em sessão solene da câmara dos vereadores de Londrina no dia 18/09/2025, segue abaixo o posicionamento da CMTU:

A CMTU foi indicada como interventora judicial da ADA (Associação dos Defensores dos Animais) em 8 de maio de 2025. Portanto, está há 135 dias à frente da administração da Associação.

No entanto, a Companhia enfrentou diversos problemas desde o início da intervenção causados pela antiga responsável pelo abrigo, o que atrapalhou sistematicamente os trabalhos. Como, por exemplo, a proibição do acesso da equipe ao abrigo, agressão física a colaboradores e voluntários, impedimentos administrativos e fiscais da Associação, como contas bancárias bloqueadas, CNPJ suspenso e proibição do uso do Nota Paraná.

Apesar de todos estes entraves e de não poder utilizar recursos públicos próprios, conforme determinação judicial, a CMTU instituiu uma equipe própria para cuidar e dar todo o suporte aos animais. Atualmente, 10 pessoas trabalham diariamente nos dois abrigos mantidos pela intervenção na parte de limpeza e manutenção dos locais, entre eles dois veterinários que prestam assistência diária aos animais, algo que não ocorria antes da intervenção.

Os animais foram cadastrados, vacinados, vermifugados e chipados e várias feiras de adoção foram realizadas, onde dezenas de animais já ganharam um novo lar e uma nova família.

Muitos animais se encontravam com graves problemas de saúde, em razão das péssimas condições em que viviam, inclusive com doenças crônicas. Os anos de maus-tratos e confinamento em um local superlotado e insalubre, fizeram com que os animais desenvolvessem, além de doenças, estresse intenso, agressividade, apatia e outras consequências físicas e psicológicas. São condições delicadas que demandam tempo e esforço para o tratamento, situações como essas identificadas pelo Ministério Público apontadas no inquérito e, posteriormente, apresentadas no processo judicial o que demonstram negligenciamento da gestão anterior à intervenção, com relação a situações relacionadas ao bem-estar dos animais.

Todas estas condições impróprias resultaram sim em óbitos dos animais, infelizmente. A maioria das mortes ocasionadas por brigas entre os animais, potencializadas pelas condições precárias em que viviam no abrigo, e nos momentos em que os representantes da intervenção não tinha acesso ao local, em razão do impedimento por parte da ex-gestora. Outros, apesar de todos os esforços dos nossos veterinários e de clínicas veterinárias parceiras, não conseguiram se recuperar dos anos e anos de abandono, subnutrição, maus-tratos e negligência conforme informações apresentadas pelo Ministério Público no processo.

A CMTU assumiu instalações precárias e comprometidas na sede da ADA, com presença de ratos e outras pragas, como carrapatos e pulgas. A precariedade das instalações foi uma das razões para transferir os animais a um novo abrigo. Atualmente mais de 200 animais já estão no novo espaço, muito mais amplo, seguro e preparado para dar dignidade aos mesmos.

A CMTU ressalta que o sigilo do endereço do novo abrigo foi uma decisão judicial, após pedido do Ministério Público. O sigilo é temporário até a transferência de todos os animais, até para manter a segurança e a saúde deles. A Justiça também determinou o afastamento da ex-presidente dos animais e a proibição de intervir no processo de transferência. Todas estas decisões proferidas com base nas evidências das recorrentes interferências danosas da ex-gestora nos trabalhos.

A CMTU ressalta também que tem prestado contas de todo o processo de intervenção ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, com relatórios das atividades, que podem ser acessados no processo.

A CMTU, como órgão que cuida do bem-estar animal em Londrina, atendeu ao pedido do Ministério Público e da Justiça para assumir a intervenção, consciente da sua responsabilidade em colaborar para resolver uma situação caótica, que além da causa animal, é uma causa de saúde pública.

A CMTU informa que o processo de intervenção não decorreu do pedido da ex-presidente, mas sim pela decisão judicial em ação movida pelo Ministério Público determinando a intervenção judicial à CMTU. Tal situação se deu como desdobramento dos fatos narrados no processo que mostram possíveis ilegalidades da ex-gestora como gestão contábil e financeira inadequada, inclusive com suspeitas de desvio e apropriação indevida de valores arrecadados da população e recebidos via Nota Paraná, de grave e recorrente maus-tratos aos animais abrigados, de violação de normas sanitárias e de proteção ambiental, especialmente a destinação inadequada de resíduos.

Todas estas denúncias baseadas em relatórios do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRVM-PR) e do Ministério Público, que foram acatadas pela Justiça e que transformaram a ex-presidente em Ré no processo.

Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização