Pedágios no Paraná: “Quem tudo quer, tudo perde”

por Fábio Theophilo
O que estamos vendo é uma grande farsa. Um grande teatro e um “jogo de cartas marcadas”.
A sociedade paranaense está estarrecida ao ver a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e uma gama de agentes públicos, incluindo o Ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas se prestar a um papel desses, fazendo as vezes de “lobos cuidando do galinheiro”.
Primeiro, o pseudo-estudo da Empresa de Planejamento e Logística que custou aos cofres públicos a bagatela de R$50 milhões de reais em um pseudo-convênio, esse que já está judicializado pela minha pessoa.

Quem cometeu o erro vai “pagar”, agora na esfera cível – em devolver o produto da fraude e, adiante, na esfera criminal.
A fraude começa pelo estudo, pasmem!Onde está a transparência? Já começa tudo errado?

PROJETO REPUGNANTE
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná notificou a ANTT sobre as irregularidades do estudo ao incluir rodovias estaduais não delegadas.
A ANTT e seus “técnicos” “deram de ombro”.
Vão, e a experiência ensina, “enfiar goela abaixo” esse estudo/projeto escandaloso e absurdo, cujo objetivo único é manter o privilégio de meia dúzia de empreiteiros que se assenhorarão das estradas paranaenses por 30 anos e tornarão os paranaenses escravos desse modelo podre, um pesadelo que não pode vingar.
A máquina de propaganda tenta “vender o céu”, quando na realidade, o povo paranaense pode voltar ao inferno que o Senhor Jaime Lerner – condenado criminalmente com trânsito em julgado pelas fraudes cometidas na concessão Curitiba-Lapa – impôs à sociedade e a economia paranaenses.
O modelo atual esteve repleto de casos de corrupção, agentes públicos, empreiteiros e funcionários do alto escalão das concessionárias presos, acordos de leniência e muita, mas muita fraude descoberta.
Os senhores não aprenderam a lição?

Querem mais?

Não temem o Poder Judiciário, o Ministério Público Federal-MPF, a Polícia Federal?
A ANTT “está esticando a corda”. A sociedade paranaense vai se rebelar – podem esperar.
A ANTT e seus pseudo-técnicos não têm pudor, vergonha e vergonha na cara em tentar vender esse projeto repugnante, 42 pedágios, mais de R$150 bilhões de reais de arrecadação por 30 anos e sobrepreço – R$40 bilhões em obras (duplicações) e R$30 bilhões em manutenção, que a sociedade vai pagar aos empreiteiros.
Confiam na impunidade e que nada vai acontecer a quem levar adiante essa excrescência. Essa audiência pública é apenas mera formalidade para que avancem com o estudo.
Agora, se engana quem pensa que vocês não terão resistência a esse engodo que tentam vender.
Há varias frentes trabalhando para “melar” tudo.

Eu disse TUDO!

A chance que existe é que vocês fiquem sem NADA!

Deputados Estaduais, Deputados Federais, advogados (como eu), o Instituto Brasil Transportes, diversas entidades da economia paranaense, mormente as do agronegócio, entidades representativas dos trabalhadores, só para citar algumas.
Temos muitas cartas na manga – fique sabendo, Ministro Tarcísio – o único que “põe a cara para bater” – patrono desse escárnio. Aliás, o Ministro “surfa na onda” Bolsonariana inaugurando obras no Norte/Nordeste e para o Paraná ele quer entregar essa “bomba” de R$150 bilhões de reais.
Aos mais atentos, como eu, o Ministro não engana mais. Mostrou a sua verdadeira face nesse episódio nefasto das concessões com sobre preço das rodovias paranaenses.
Ratinho Junior, uma pena, se faz de sonso, finge que não é com ele. Mas tem consciência do desastre e do fardo político que significará, se esse projeto for implementado. Coitado, será o novo Lerner e enterrará a sua carreira política para sempre.
Apesar de saber dos riscos, falta-lhe a coragem de “peitar” a ANTT, o Ministro Tarcísio e “bater na mesa” e dar um basta. Não fará isso! Não tem esse perfil. Ele está “fechado” com o “sistema”. Irá pagar um preço muito alto pela sua omissão e covardia/medo.
O presidente da ANTT se esconde e ninguém no Paraná sabe quem é – os técnicos e secretários são mais conhecidos que o Presidente da ANTT! Não veio a público uma única vez defender essa nova concessão. Delega aos técnicos.
A esses “soldados” foi dada a missão de mostrar a cara e defender o modelo “com unhas e dentes”. Fizeram escola, vieram da ARTESP, entidade reguladora de concessões de São Paulo, o local no planeta onde há mais praças de pedágio no mundo! Na minha última contagem, de um ano atrás, eram 195 pontos de cobrança.
Agora, os técnicos treinados, querem implantar o modelo paulista de “escravatura” em nível federal.
Não se deram conta de que “a corda pode (e irá) arrebentar no lado mais fraco” e, em eventual descoberta de fraudes, antes, durante e depois de eventual assinatura de contratos, serão os mais vulneráveis e sujeitos à condenação na esfera cível e criminal. O estudo, fraudulentamente contratado como se convênio fosse, devidamente impugnado judicialmente é só o começo.
Uma sugestão, é que se algum funcionário público souber de algo, tenha provas, documentos, escutas, etc., que procure o Ministério Público Federal e/ou a Polícia Federal, com ou sem advogado, e se antecipe, denunciando e delatando eventuais malfeitos e potenciais fraudes. Isso o(a) livrará de uma punição mais severa.
O Ministério Público Federal já foi provocado. A Polícia Federal idem tanto em relação à fraude do estudo, como em relação a todo procedimento da ANTT, dentre outros órgãos. Não convém, contudo, “dar os caminhos das pedras” fornecendo informações sobre quais medidas serão adotadas e para quais entes, para não prejudicar a estratégia e para dificultar medidas por parte da ANTT e afins de sorte a mitigar nossas ações e “apagar o fogo”.

VÍCIOS DO ESTUDO
De plano, o Tribunal de Contas da União – TCU já foi provocado.
Aguarda-se resposta enérgica dessa entidade.
A ANTT deve já, compulsória e imediatamente, EXCLUIR TODAS AS RODOVIAS ESTADUAIS DO PROJETO. Essa matéria, em que pese pendência de decisão no Tribunal de Contas da União – TCU, SERÁ JUDICIALIZADA. Haverá medidas também perante outros entes, repito, Polícia Federal e Ministério Público Federal incluso, este já ciente dessa irregularidade.
Ainda. A ANTT DEVE REFAZER O PROJETO, sob pena de ter TUDO ANULADO PELA JUSTIÇA.
Além de não poder conceder rodovias estaduais, como apontado pelos Deputados Estaduais, há nesse estudo (desconsiderando a fraude com a própria contratação deste em forma de convênio) outros vícios gravíssimos do ponto de vista jurídico, que oportunamente serão impugnados administrativa e judicialmente perante os entes competentes.
Esse projeto deve SER DEBATIDO COM A SOCIEDADE PARANAENSE e não ser feito a portas fechadas, como ocorreu.
Alternativamente, uma concessão de 15 anos, com 15 praças de pedágio ao invés das 27 existentes, para manutenção SOMENTE, APENAS NAS RODOVIAS FEDERAIS, com fluxo de caixa separado das obras. Esse o modelo moralmente aceitável. Esse é o “máximo” que a sociedade paranaense vai suportar e tolerar! Qualquer coisa fora disso, é um engodo!
Assim, não teríamos o IDEAL, mas o aceitável e possível. ENTERREM ESSE MODELO PROPOSTO DE UMA VEZ POR TODAS.
Vamos fazer o possível e até o impossível para “colocar areia” em cada etapa dessa fraude e lutar para que vocês fracassem fragorosamente nessa empreitada e fiquem sem nada.
O Paraná não é uma terra de ninguém, não é uma terra sem lei onde burocratas de Brasília vêm aqui, sem nunca terem pisado nessa terra, sem conhecer a realidade de cada região, e tentam impor um projeto infame desses!
Eventual sucesso de projetos similares em outras cercanias pode não ocorrer aqui.
A negativa da ANTT em atender esse pedido, poderá acarretar em uma consequência: “Quem tudo quer, tudo perde.”

Fabio Theophilo, Advogado e cidadão

6 thoughts on “Pedágios no Paraná: “Quem tudo quer, tudo perde”

  • 23/03/2021, 13:55 em 13:55
    Permalink

    Parabenizo o autor da notícia De. Fábio. O que vem acontecendo nesse sistema de pedágio em alguns casos são verdadeiros esbulhos de bens públicos de uso comum do povo e inalienaveis que eles se apoderam e com ameças graves no típico estilo miliciano em parceria, pasmem, com alguns juízes, procuradores, políticos e até policiais federais nutrem o pavor na população. Sem qualquer respaldo legal, sem nunca ter oferecido uma licitação, na mão grande. Um absurdo imensurável. Parabéns Dr. Fabio…

    Resposta
  • 23/03/2021, 15:51 em 15:51
    Permalink

    O Paraná realmente salta ao olhos no cenário nacional e aquela cara feia, estilo brucutu, algumas vezes dá a cara no noticiário, se é que me entendem. Curitiba, Maringá e Londrina fizeram uma trinca nessa Lava Jato que provou por que outras ações inspiradas e com ligações a esta, vide o Mensalão daquele conhecido doleiro e seu amigo deputado federal. Basta ver o comportamento do STF, no todo, e principalmente no teor das últimas decisões, que a voz da experiência anda falando mais alto. Muito importante quando se pensa em sensatez, coisa que sumiu da agenda dos nossos governantes nos últimos tempos próximos.

    Resposta
  • 23/03/2021, 16:37 em 16:37
    Permalink

    O que se pode esperar de um governo que já anunciou relicitação de contratos de concessões de rodovias assinados durante o governo petista porque os concessionários estariam tendo prejuízo com esses contratos?

    Resposta
  • 23/03/2021, 23:20 em 23:20
    Permalink

    Parabéns, Fabio. Sou paulista e mesmo antes de chegar ao seu texto, já sentia um “cheirinho” de ARTESP no ar. Aqui, o PSDB há décadas, impõem a nós pesados pedágios (e vem mais agora com o Doria). Vendem a ideia de progresso, desenvolvimento, mas na verdade, isolam cidades e regiões, encarecem o escoamento de produtos, separam famílias. Paulistas puxa-sacos dizem: “São Paulo ao menos têm as melhores rodovias”. Pergunto: e desde qdo não teve? Maluf e Quércia construíram e ampliaram muitas rodovias por aqui. Com MUITO menos pedágios e vias secundárias não pedagiadas como opção. Agora, tá tudo dominado. Não se vai à lugar algum sem deixar um bom dinheiro para as concessionárias. E o povo aqui: calado! ……………………………………………Do Paraná posso falar do caso do pedágio de Jacarezinho, uma das maiores aberrações que já se viu. Primeiro que nem deveria estar ali. A concessionária, em um aditivo furréca, mudou ele pra lá. Cobra-se ali hoje $24,40 por veículo simples, e pasmem, em uma pista SIMPLES, não duplicada, com trechos em mau estado de conservação. Já li um relatório produzido por um órgão paranaense: tem de tudo. Tudo que se possa pensar de maracutaia. Serviços não realizados, aditivos fajutos, etc, etc, etc. Já li tb duas decisões (uma do Toffoli e outra do Gilmar Mendes) favoráveis à concessionária. Já teve até gente dela presa, DE NADA ADIANTOU. Em uma das resoluções, a justificativa (em cima de tudo que ocorreu de falcatruas e crimes): sem o pedágio dali, a empresa não tem como sobreviver. Uma empresa corrupta. Mantida ilegalmente com dinheiro do contribuinte. E vem mais por aí.

    Resposta
  • 24/03/2021, 15:40 em 15:40
    Permalink

    Não sou expert no assunto e nem conhecedor de leis que regem o sistema, mas sou alguém que deixa milhares de reais por ano para se deslocar pelo país apenas para tentar aproveitar o pouco tempo que me resta depois de trabalhar a vida toda contribuindo com os impostos mais poupudos do mundo, milhares de reais estes que não tenho pois a aposentadoria que me acharam de direito foi um salário mínimo portanto contratos que falam em “bilhões” para mim são estratosféricos, inimagináveis e quem deveria fiscalizar as planilhas que justificam tais custos simplesmente assinam sem ao menos ler o que foi apresentado e por aí vai. A indignação é total !

    Resposta

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: