Quadro Negro: TRE pode julgar hoje recursos de Beto Richa

11/09/2023, 13:53

do blog Politicamente

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pode julgar nesta segunda-feira (11) os recursos do ex-governador Beto Richa no processo da Quadro Negro, que é um desdobramento da operação do Gaeco que investigou desvio de dinheiro de obras de escolas no Paraná. O esquema criminoso teria ocorrido entre os anos de 2011 e 2014 com envolvimento da Secretaria da Educação do Paraná (Seed) e uma construtora.

Estes recursos apresentados pela defesa do tucano foram apresentados em julho de 2020, a mais de três anos, e questionam a competência para investigar, processar e julgar o ex-governador.

Apesar de estar na pauta da sessão de hoje, os recursos podem não ser julgados. Isso porque a defesa do próprio Beto Richa deve pedir para que o TRE não aprecie estes recursos. A defesa busca adiar o caso até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifeste de forma definitiva sobre a competência do caso.

A investigação começou a tramitar na 9.a Vara Criminal de Curitiba e, depois da deflagração da operação do Gaeco, em que Richa chegou a ser preso, o caso desaguou no STJ para dirimir a dúvida sobre a competência da Justiça do Paraná, já que Richa era governador do Estado e tinha prerrogativa de foro.

O Tribunal de Justiça do Paraná considerou haver indícios de crime eleitoral e encaminhou toda a a investigação para a Justiça Eleitoral. Arquivado na esfera eleitoral, o caso então foi remetido para a 9.a Vara Criminal de Curitiba. A última decisão no STJ entendeu que a competência para julgar este caso é da Justiça de Curitiba e não do STJ — portanto, o TRE do Paraná poderia julgar os recursos criminais eleitorais que estão pendentes.

Os advogados de Beto Richa vão pedir aos juízes do TRE que aguardem uma decisão definitiva do STJ — já que existem recursos tramitando em Brasília. A intenção dos advogados de Beto Richa é uma só: anular toda a operação Quadro Negro.